O STF registrou nesta segunda-feira 16 tr\u00eas votos para manter a aposentadoria compuls\u00f3ria aos 75 anos de empregados p\u00fablicos com tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o, com aplica\u00e7\u00e3o imediata. O plen\u00e1rio virtual analisa o caso, que deve ser conclu\u00eddo at\u00e9 sexta-feira 20.<\/p>\n
Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, Gilmar Mendes, que defende efic\u00e1cia plena da norma, abrangendo a administra\u00e7\u00e3o direta, mesmo sem men\u00e7\u00e3o expl\u00edcita na Constitui\u00e7\u00e3o. Ainda faltam nove votos, incluindo a defesa da validade da regra pela reforma de 2019.<\/p>\n
O julgamento teve in\u00edcio em 2025, foi suspenso a pedido de Moraes para ir ao plen\u00e1rio f\u00edsico, voltou ao plen\u00e1rio virtual em fevereiro, e agora os ministros t\u00eam at\u00e9 o dia 20 para depositar seus votos. A decis\u00e3o pode impactar dezenas de casos.<\/p>\n
A discuss\u00e3o envolve altera\u00e7\u00f5es da reforma da Previd\u00eancia de 2019, que determinam a aposentadoria compuls\u00f3ria aos 75 anos para ocupantes de cargos p\u00fablicos que j\u00e1 tenham cumprido o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o. A norma pode afastar funcion\u00e1rios que atingirem idade e tempo requeridos, mesmo sem confirma\u00e7\u00e3o de descontos adicionais.<\/p>\n
No caso concreto, uma ex-empregada da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) se aposentou pelo INSS em 1998 e continuou trabalhando at\u00e9 completar 75 anos, em 2022, quando teve o contrato rescindido. O TRF-5 rejeitou a reintegra\u00e7\u00e3o, entendendo que a aposentadoria anterior n\u00e3o impede a rescis\u00e3o. A defesa sustenta que altera\u00e7\u00f5es constitucionais n\u00e3o devem retroagir a aposentadorias j\u00e1 concedidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"