O governo anunciou um decreto que endurece as multas por maus-tratos a animais no Brasil. A medida foi assinada pelo presidente Lula e ampliar\u00e1 as puni\u00e7\u00f5es administrativas, principalmente para casos de viol\u00eancia ou neglig\u00eancia contra animais. O texto ainda n\u00e3o foi publicado no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n
A norma atualiza a aplica\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es ambientais, elevando consideravelmente os valores das penalidades. A autoridade respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 lavrar autos de infra\u00e7\u00e3o quando identificar condutas enquadradas como maus-tratos. A mudan\u00e7a envolve a Lei de Crimes Ambientais e busca tornar as san\u00e7\u00f5es mais efetivas, sem substituir a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal j\u00e1 prevista.<\/p>\n
Batizada de Justi\u00e7a por Orelha, a medida faz refer\u00eancia ao c\u00e3o comunit\u00e1rio que morreu ap\u00f3s agress\u00f5es em Florian\u00f3polis, no in\u00edcio deste ano. O laudo pericial exumado n\u00e3o confirmou a causa da morte, mas n\u00e3o descartou trauma. O caso mobilizou a opini\u00e3o p\u00fablica e serviu como s\u00edmbolo da discuss\u00e3o sobre prote\u00e7\u00e3o animal.<\/p>\n
A multa passou a variar de 1.500 a 50 mil reais por animal, conforme a gravidade da conduta e as consequ\u00eancias para a v\u00edtima. Anteriormente, os valores m\u00e1ximos chegavam a 3 mil reais. Em situa\u00e7\u00f5es de crueldade extrema ou envolvimento de esp\u00e9cies amea\u00e7adas, o teto pode superar 50 mil reais e chegar a at\u00e9 vinte vezes o valor base.<\/p>\n
Crit\u00e9rios para a gravidade incluem o sofrimento imposto, a ocorr\u00eancia de morte ou sequelas permanentes e a repeti\u00e7\u00e3o da conduta pelo infrator. A atua\u00e7\u00e3o \u00e9 de responsabilidade de \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, que poder\u00e3o aplicar as penalidades mesmo sem abertura de processo criminal.<\/p>\n
Orelha morreu em 4 de janeiro na Praia Brava, em Florian\u00f3polis. O animal era cuidado por moradores da regi\u00e3o e era conhecido como c\u00e3o comunit\u00e1rio. A suspeita recai sobre agress\u00f5es praticadas por um grupo de adolescentes, segundo investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Civil de Santa Catarina. O epis\u00f3dio ganhou repercuss\u00e3o nacional e foi usado para embasar a discuss\u00e3o sobre leis de prote\u00e7\u00e3o animal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"