Os representantes da CPMI do INSS entraram com um mandado de seguran\u00e7a no STF para que o presidente do Congresso autorize a prorroga\u00e7\u00e3o dos trabalhos por at\u00e9 120 dias. A a\u00e7\u00e3o foi protocolada no Supremo na noite de ontem. O objetivo \u00e9 manter a investiga\u00e7\u00e3o em curso al\u00e9m do prazo atual, que vence no dia 28 deste m\u00eas.<\/p>\n
O pedido \u00e9 assinado pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o Brasil-AL), e pelo autor da prorroga\u00e7\u00e3o, deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS). Eles afirmam que houve assinatura suficiente, mas a prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi recebida pela Mesa Diretora. A leitura do requerimento depende do recebimento pela casa.<\/p>\n
Segundo os parlamentares, a prorroga\u00e7\u00e3o poderia ocorrer em sess\u00e3o plen\u00e1ria do Senado, como aconteceu em legislaturas anteriores. Eles ressaltam que, at\u00e9 o momento, apenas sess\u00f5es solenes est\u00e3o previstas at\u00e9 o fim do m\u00eas, o que dificultaria a abertura de leitura do requerimento.<\/p>\n
A equipe da CPMI sustenta que n\u00e3o h\u00e1 impedimento jur\u00eddico para a continuidade dos trabalhos, j\u00e1 que a CPMI do INSS seria a \u00fanica em atividade no momento. O grupo aponta omiss\u00e3o por parte da Mesa Diretora e do presidente do Congresso ao n\u00e3o receb\u00ea-lo no sistema eletr\u00f4nico interno.<\/p>\n
Recentemente, a CPMI aprovou a quebra de sigilo do filho do presidente Lula. A decis\u00e3o foi suspensa pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, que ainda deve levar o tema ao plen\u00e1rio. O epis\u00f3dio \u00e9 citado pelos parlamentares para justificar a necessidade de continuidade das dilig\u00eancias.<\/p>\n
CD 251189898400 \u00e9 o c\u00f3digo do requerimento de prorroga\u00e7\u00e3o que, segundo a CPMI, n\u00e3o chegou \u00e0 Mesa Diretora. A defesa afirma que a omiss\u00e3o persiste desde a remessa do documento, quase tr\u00eas meses atr\u00e1s, impedindo a leitura formal do pedido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"