O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, pediu ao STF a condena\u00e7\u00e3o de Alexandre Ramagem por danos qualificado ao patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado, em rela\u00e7\u00e3o aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o penal envolve Ramagem apenas pelos crimes ocorridos em 2023, per\u00edodo em que ele j\u00e1 era deputado. A C\u00e2mara dos Deputados votou pela n\u00e3o aprecia\u00e7\u00e3o do caso enquanto ele estivesse no exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n
Ramagem j\u00e1 foi condenado previamente a 16 anos, um m\u00eas e 15 dias de pris\u00e3o em outra frente relacionada \u00e0 mesma trama, no n\u00facleo que tamb\u00e9m inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele deixou o Brasil para os Estados Unidos antes da pris\u00e3o e teve o mandato cassado pela C\u00e2mara em dezembro do ano passado.<\/p>\n
A defesa do ex-deputado sustenta que ele n\u00e3o teve participa\u00e7\u00e3o nos crimes e que, ap\u00f3s deixar o governo em mar\u00e7o de 2022, estava concentrado na campanha para a C\u00e2mara. Argumenta ainda que n\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o de apoio expl\u00edcito aos atos de 8 de janeiro.<\/p>\n
Segundo a PGR, a atua\u00e7\u00e3o de Ramagem como auxiliar de Bolsonaro na produ\u00e7\u00e3o de discursos e na difus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas foi crucial para alimentar o movimento de 8 de janeiro, sendo relevante para o desenrolar dos atos.<\/p>\n
A acusa\u00e7\u00e3o afirma que Ramagem atuou nos bastidores da m\u00e1quina estatal, participando da suposta gest\u00e3o de uma “Abin Paralela” e do monitoramento de alvos estrat\u00e9gicos, com falta de transpar\u00eancia e controle institucional.<\/p>\n
A defesa sustenta que, mesmo sem declara\u00e7\u00f5es expl\u00edcitas de apoio, a contribui\u00e7\u00e3o de Ramagem ocorreu antes do desfecho eleitoral e teve impacto na radicaliza\u00e7\u00e3o que antecedeu os eventos de 8 de janeiro.<\/p>\n
A pauta atual trata da fase final da a\u00e7\u00e3o relacionada aos crimes cometidos em 2023, com as alega\u00e7\u00f5es finais da defesa j\u00e1 apresentadas e a PGR se manifestando nesta etapa do processo.<\/p>\n
A an\u00e1lise judicial aponta que o epis\u00f3dio de 8 de janeiro foi resultado de um ac\u00famulo de narrativas que, segundo a PGR, Ramagem ajudou a consolidar, influenciando a percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1, at\u00e9 o momento, decis\u00e3o final sobre a condena\u00e7\u00e3o de Ramagem nessa linha de acusa\u00e7\u00e3o, que permanece sob avalia\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"