O STF come\u00e7ou a julgar a\u00e7\u00e3o que contesta a emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 2022, que livrou partidos de puni\u00e7\u00f5es por n\u00e3o destinar recursos a campanhas de mulheres e pessoas negras. A an\u00e1lise ocorre no plen\u00e1rio da Corte, em Bras\u00edlia, sob o regime de vota\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, protocolada em 2023, \u00e9 movida pela Rede Sustentabilidade e pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es Quilombolas (Fenaq). O trecho alterado deixou de aplicar san\u00e7\u00f5es, como multas ou suspens\u00e3o de fundo partid\u00e1rio, a siglas que descumpriram as cotas.<\/p>\n
Segundo os autores, a emenda violaria princ\u00edpios constitucionais, entre eles igualdade e proibi\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o racial. O texto apontado tamb\u00e9m estaria em desacordo com a garantia de isonomia entre grupos em elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A defesa argumenta que as regras permitiriam o uso de recursos para promover a participa\u00e7\u00e3o de mulheres em elei\u00e7\u00f5es futuras, mesmo sem cumprir as obriga\u00e7\u00f5es anteriores, o que agravaria desigualdades hist\u00f3ricas de g\u00eanero.<\/p>\n
O julgamento teve in\u00edcio com o relat\u00f3rio do relator, ministro Gilmar Mendes. Em seguida, participantes do processo apresentaram seus argumentos aos ministros, que devem decidir sobre a validade da emenda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"