A CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) da C\u00e2mara aprovou um conjunto de projetos para prote\u00e7\u00e3o de mulheres e enfrentamento da viol\u00eancia de g\u00eanero. As propostas tratam de medidas protetivas, regras para contratos de aluguel e mecanismos de combate ao ass\u00e9dio em est\u00e1dios.<\/p>\n
Entre as iniciativas aprovadas, est\u00e1 a possibilidade de v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica utilizarem valores de conta banc\u00e1ria conjunta para mudar de casa. Outro texto autoriza a quebra de contrato de aluguel sem multa para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia ou sob amea\u00e7a \u00e0 integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 facilitar a sa\u00edda de ambientes de agress\u00e3o.<\/p>\n
A comiss\u00e3o tamb\u00e9m avan\u00e7ou em medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, prevendo execu\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais sem necessidade de novo processo. A ideia \u00e9 tornar mais \u00e1gil a aplica\u00e7\u00e3o das determina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Outra proposta prev\u00ea responsabiliza\u00e7\u00e3o financeira do agressor, com a obriga\u00e7\u00e3o de ressarcir a Previd\u00eancia Social por benef\u00edcios pagos \u00e0s v\u00edtimas. Al\u00e9m disso, o grupo aprovou um projeto que amplia as situa\u00e7\u00f5es de afastamento do lar quando houver risco \u00e0 integridade da mulher, inclusive moral, sexual ou patrimonial.<\/p>\n
Esses cinco projetos seguem para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara, onde devem ser votados antes de encaminhamento ao Senado.<\/p>\n
A CCJ tamb\u00e9m aprovou projeto da deputada S\u00e2mia Bomfim que cria mecanismos de apoio a v\u00edtimas de ass\u00e9dio e importuna\u00e7\u00e3o sexual em est\u00e1dios de futebol. A proposta aguarda an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
O deputado T\u00falio Gad\u00ealha destacou um caso recente de ass\u00e9dio no est\u00e1dio Palma Travassos, em Ribeir\u00e3o Preto (SP). Segundo ele, uma m\u00e9dica foi alvo de importuna\u00e7\u00e3o durante uma partida do Campeonato Paulista, e o Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu que envolvidos prestem servi\u00e7os em quart\u00e9is da Pol\u00edcia Militar em dias de jogo.<\/p>\n
A deputada Laura Carneiro informou que h\u00e1 necessidade de enfrentar a misoginia online. Ela citou a constru\u00e7\u00e3o de um projeto contra a\u00e7\u00f5es de movimentos como o red pill, em parceria com a deputada Maria do Ros\u00e1rio, visando ampliar o debate legislativo sobre o tema.<\/p>\n
Carneiro afirmou ainda que avan\u00e7ar na pauta tem encontrado resist\u00eancia no Congresso, especialmente em vota\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 internet. A representante ressaltou que a internet \u00e9 hoje espa\u00e7o central para discursos mis\u00f3ginos e precisa receber aten\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"