A Comiss\u00e3o Europeia levou a Espanha ao Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia (TJUE) por n\u00e3o transpor para a legisla\u00e7\u00e3o nacional duas diretrizes da UE relacionadas ao IVA. A medida aponta atraso na implementa\u00e7\u00e3o de normas que preveem isen\u00e7\u00e3o de IVA para pequenas empresas e aut\u00f4nomos com faturamento anual de at\u00e9 85 mil euros. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode resultar em san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas.<\/p>\n
Segundo a Comiss\u00e3o, os Estados-membros deveriam ter adotado as normas at\u00e9 31 de dezembro de 2024. Ap\u00f3s abrir procedimento de infra\u00e7\u00e3o em 31 de janeiro de 2025 e emitir pareceres motivados em julho do mesmo ano, o \u00f3rg\u00e3o afirma que a Espanha n\u00e3o notificou a transposi\u00e7\u00e3o completa. A Espanha permanece como o \u00fanico pa\u00eds da UE sem cumprir o prazo.<\/p>\n
Uma das diretrizes altera o regime do IVA para micro e pequenas empresas, reduzindo a carga administrativa e os custos de conformidade. A norma permite que Estados-membros isentem do IVA empresas com faturamento baixo, o que inclui a isen\u00e7\u00e3o de incluir o imposto em faturas e de declara\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o afirma que a Espanha informou n\u00e3o ter inten\u00e7\u00e3o de aplicar a isen\u00e7\u00e3o para pequenas empresas, alegando que a aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 opcional. Contudo, Bruxelas ressalta que a Espanha deve transpor as disposi\u00e7\u00f5es que permitem que empresas espanholas se beneficiem da isen\u00e7\u00e3o ao atuar em outros Estados-membros.<\/p>\n
A falta de transposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode gerar risco de dupla tributa\u00e7\u00e3o ou de n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que os demais 26 Estados j\u00e1 implementaram a norma. A ATA, associa\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomos, solicitou san\u00e7\u00f5es \u00e0 Espanha, destacando que a ina\u00e7\u00e3o impede que aut\u00f4nomos se beneficiem de simplifica\u00e7\u00f5es do IVA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"