A Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais (Senappen) informou nesta ter\u00e7a-feira que a decis\u00e3o do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, autorizando mudan\u00e7as nas regras de visitas ao banqueiro Daniel Vorcaro, na Penitenci\u00e1ria Federal de Bras\u00edlia, pode comprometer o modelo de seguran\u00e7a das penitenci\u00e1rias federais. A afirma\u00e7\u00e3o ressalta que a medida flexibiliza regras r\u00edgidas necess\u00e1rias diante da periculosidade dos detentos dessas unidades.<\/p>\n
O decreto permite que os encontros entre Vorcaro e seus advogados n\u00e3o sejam monitorados, com acesso livre \u00e0 penitenci\u00e1ria. Tamb\u00e9m autoriza visitas sem agendamento pr\u00e9vio e a entrada de pap\u00e9is e anota\u00e7\u00f5es nos encontros, medidas que n\u00e3o integram o protocolo interno da unidade.<\/p>\n
A Senappen disse, em nota, que a Pol\u00edcia Penal Federal (PPF) manifestou-se contrariamente \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o do monitoramento. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, tais procedimentos s\u00e3o estruturantes do sistema penitenci\u00e1rio federal, essenciais para evitar comunica\u00e7\u00f5es indevidas e manter o modelo de cust\u00f3dia.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m manteve Vorcaro na mesma penitenci\u00e1ria, pois Mendon\u00e7a rejeitou o pedido de transfer\u00eancia para outro pres\u00eddio em Bras\u00edlia. Assim, o banqueiro permanece custodiado na unidade j\u00e1 indicada.<\/p>\n
A institui\u00e7\u00e3o refor\u00e7ou que o SPF foi criado para abrigar presos de alta periculosidade com capacidade de articula\u00e7\u00e3o criminosa. As restri\u00e7\u00f5es atuais visam impedir contatos indevidos com o exterior e interromper cadeias de comando do crime.<\/p>\n
Apesar das cr\u00edticas, a Senappen afirmou que cumprir\u00e1 a decis\u00e3o do STF e avaliaria recursos para tentar restabelecer as regras originais de monitoramento. O governo busca equil\u00edbrio entre garantias legais e seguran\u00e7a institucional.<\/p>\n
A defesa de Vorcaro reagiu, afirmando que a pris\u00e3o n\u00e3o deveria ter ocorrido e que as condi\u00e7\u00f5es atuais s\u00e3o desproporcionais. O advogado destacou o direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o reservada com o advogado, sem grava\u00e7\u00e3o ou monitoramento, como garantia do Estado de Direito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"