O Programa Empresa Cidad\u00e3 passou por uma queda expressiva no n\u00famero de participantes nos \u00faltimos dois anos. Dados da Receita Federal indicam que o total de empresas cadastradas caiu de 30.545 em 2024 para 8.862 em 2025, uma redu\u00e7\u00e3o de 71%. Em 2026, o n\u00famero ficou est\u00e1vel, em 8.858, ap\u00f3s auditoria que resultou na exclus\u00e3o de 22.207 organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A auditoria realizada pela Receita Federal, em 2024, identificou irregularidades cadastrais e incompatibilidade com o regime de tributa\u00e7\u00e3o exigido para acessar o benef\u00edcio fiscal. Essas irregularidades levaram \u00e0 retirada de novas empresas do programa.<\/p>\n
O Programa Empresa Cidad\u00e3, criado em 2008, permite ampliar a licen\u00e7a-maternidade de 120 para 180 dias e a licen\u00e7a-paternidade de cinco para 20 dias. Em contrapartida, as empresas podem deduzir do IRPJ o valor pago \u00e0s funcion\u00e1rias durante os dois meses adicionais.<\/p>\n
Entre os setores, a ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o abriga a maior participa\u00e7\u00e3o, com 1.994 empresas. Em seguida aparecem com\u00e9rcio e repara\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e motocicletas, com 1.966, e, depois, informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o com 1.065 participantes. Atividades financeiras, seguros e servi\u00e7os relacionados somam 1.026.<\/p>\n
Antes da auditoria, o programa apresentava crescimento ao longo da d\u00e9cada. Em 2010 havia 10.947 empresas participando, e o n\u00famero aumentou gradualmente at\u00e9 alcan\u00e7ar o pico de 30.545 em 2024.<\/p>\n
Um estudo de 2024, elaborado pela Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) e pela University College London (UCL), aponta que a extens\u00e3o da licen\u00e7a de 4 para 6 meses n\u00e3o atinge a maioria das mulheres. Apenas 35,7% das m\u00e3es eleg\u00edveis utilizam os dois meses adicionais.<\/p>\n
A ades\u00e3o \u00e9 maior em empresas de grande porte, com sal\u00e1rios elevados, maior produtividade e localiza\u00e7\u00e3o em regi\u00f5es mais desenvolvidas. O benef\u00edcio tende a concentrar-se entre mulheres com maior escolaridade e renda, deixando trabalhadoras informais fora do alcance.<\/p>\n
O estudo acompanhou mais de 31 mil trabalhadoras ao longo de 10 anos e indica que a licen\u00e7a estendida n\u00e3o gera ganhos duradouros em empregabilidade, sal\u00e1rios ou perman\u00eancia na empresa. H\u00e1 aumento tempor\u00e1rio de continuidade no emprego entre o quinto e o s\u00e9timo m\u00eas ap\u00f3s o parto, coincidente com a prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pesquisadores destacam estrat\u00e9gias para maximizar o recebimento do benef\u00edcio: adiar demiss\u00f5es perto de per\u00edodos de licen\u00e7a e refor\u00e7ar equipes antes da licen\u00e7a. Demiss\u00f5es costumam ocorrer ap\u00f3s o fim da licen\u00e7a ampliada, caracterizando risco moral na aplica\u00e7\u00e3o das regras.<\/p>\n
Entre fatores que ajudam a utiliza\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a, destacam-se maior tempo de empresa e dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es entre colegas. Entre mulheres com menos escolaridade, a ades\u00e3o aumenta quando colegas passam a solicitar o benef\u00edcio, sugerindo barreiras informacionais.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o brasileira assegura estabilidade no emprego desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez, at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto, com licen\u00e7a-maternidade de 120 dias. Nas empresas participantes do Empresa Cidad\u00e3, esse prazo pode chegar a 180 dias mediante acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n
Mudan\u00e7as recentes na legisla\u00e7\u00e3o passaram a prever que o in\u00edcio da licen\u00e7a ocorra a partir da alta hospitalar, assegurando prote\u00e7\u00e3o em casos de interna\u00e7\u00e3o prolongada. A CLT garante ainda transfer\u00eancia de fun\u00e7\u00e3o sem redu\u00e7\u00e3o salarial e libera\u00e7\u00e3o para consultas m\u00e9dicas durante a gravidez.<\/p>\n
Mesmo com a estabilidade, n\u00e3o h\u00e1 garantia autom\u00e1tica de perman\u00eancia ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a, a menos que haja previs\u00e3o em acordos coletivos ou pol\u00edticas internas. Demiss\u00f5es relacionadas \u00e0 maternidade podem ser consideradas discriminat\u00f3rias, com poss\u00edvel reintegra\u00e7\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o em dobro.<\/p>\n
Especialistas ressaltam que a prote\u00e7\u00e3o legal visa evitar que a maternidade seja um obst\u00e1culo \u00e0 carreira, enfatizando tamb\u00e9m a import\u00e2ncia de ampliar direitos de cuidado, como creches p\u00fablicas, para reduzir desigualdades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"