O tribunal de direitos humanos da Am\u00e9rica encontrou o Estado do Peru respons\u00e1vel pela morte de Celia Ramos, em 1997, ap\u00f3s uma ligadura de trompas realizada sob coer\u00e7\u00e3o. O caso envolve uma mulher rural, m\u00e3e de tr\u00eas filhas, que morreu 19 dias ap\u00f3s o procedimento.<\/p>\n
A Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou o Peru internacionalmente respons\u00e1vel pela viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 integridade pessoal, \u00e0 fam\u00edlia e \u00e0 igualdade diante da lei, bem como pela falta de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o aponta que o procedimento ocorreu em um local improvisado, sem equipamentos adequados para avalia\u00e7\u00e3o de riscos ou manejo de emerg\u00eancias.<\/p>\n
O tribunal tamb\u00e9m observou falhas na investiga\u00e7\u00e3o inicial e atraso injustificado na apura\u00e7\u00e3o do ocorrido, bem como o impacto da morte nas filhas, no marido e na m\u00e3e de Ramos. A decis\u00e3o responsabiliza o Estado pela viola\u00e7\u00e3o de direitos e pelo efeito prejudicial sobre a fam\u00edlia.<\/p>\n
Entre 1996 e 2000, o Peru promoveu um programa de esteriliza\u00e7\u00e3o voltado a mulheres pobres, principalmente ind\u00edgenas, com metas num\u00e9ricas definidas pela Gest\u00e3o de Sa\u00fade Reprodutiva Nacional. Estima-se que mais de 314 mil mulheres e 24 mil homens tenham sido esterilizados, em grande parte sob coerc\u00e3o ou sem consentimento v\u00e1lido.<\/p>\n
Organiza\u00e7\u00f5es internacionais de direitos humanos consideraram a decis\u00e3o hist\u00f3rica para a Am\u00e9rica Latina, ressaltando o reconhecimento de que direitos sexuais e reprodutivos s\u00e3o direitos humanos. As filhas de Ramos participaram de coletiva de imprensa em Lima para comentar a decis\u00e3o e os impactos duradouros para as v\u00edtimas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"