A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inqu\u00e9rito que apura poss\u00edvel crime de desobedi\u00eancia cometido pelo juiz Louren\u00e7o Migliorini Fonseca Ribeiro, de Uberl\u00e2ndia. A defesa afirma que n\u00e3o houve dolo e que o magistrado extrapolou a compet\u00eancia delegada pelo STF, mas que a apura\u00e7\u00e3o disciplinar deve seguir. A manifesta\u00e7\u00e3o foi entregue na ter\u00e7a-feira (3).<\/p>\n
A PGR entende que o juiz n\u00e3o tinha inten\u00e7\u00e3o de desobedecer o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos ataques golpistas. Alega que houve falha na confer\u00eancia do inteiro teor do procedimento, levando \u00e0 percep\u00e7\u00e3o equivocada de compet\u00eancia. O Seeu \u00e9 citado como limita\u00e7\u00e3o que pode ter contribu\u00eddo para o erro.<\/p>\n
A pris\u00e3o de Ant\u00f4nio Cl\u00e1udio Alves Ferreira, condenado pelo STF a 17 anos, foi substitu\u00edda pela progress\u00e3o para o regime semiaberto com tornozeleira, inicialmente prevista pela decis\u00e3o do juiz. A medida dependia da disponibilidade de tornozeleiras, o que motivou a soltura sem monitoramento imediato, conforme determinou o ju\u00edzo.<\/p>\n
O STF manteve a condena\u00e7\u00e3o por cinco crimes: aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado, golpe de Estado, associa\u00e7\u00e3o criminosa armada, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o de danos morais. A pena total soma 17 anos de pris\u00e3o e R$ 30 milh\u00f5es em danos morais coletivos.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a PF executou a nova determina\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o do r\u00e9u em 20 de junho, com retorno ao pres\u00eddio de Uberl\u00e2ndia. O juiz de Uberl\u00e2ndia tamb\u00e9m reconheceu o equ\u00edvoco no cadastro do processo e a necessidade de medidas de monitoramento eletr\u00f4nico, quando dispon\u00edvel.<\/p>\n
A Sejusp informou que n\u00e3o h\u00e1 indisponibilidade de tornozeleiras em Minas e explicou o cronograma para providenciar o endere\u00e7o do r\u00e9u e o agendamento do monitoramento, com prazo de 60 dias para regularizar a situa\u00e7\u00e3o na comarca de Uberl\u00e2ndia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"