O ministro Edson Fachin, do STF, votou hoje a favor da Globo em a\u00e7\u00e3o que questiona a renova\u00e7\u00e3o de afilia\u00e7\u00e3o da TV Gazeta de Alagoas, ligada \u00e0 fam\u00edlia Collor. O julgamento ocorre no plen\u00e1rio virtual, com sess\u00e3o iniciando \u00e0s 11h; ainda faltam votos e o prazo encerra em 13 de mar\u00e7o.<\/p>\n
A disputa envolve a retransmiss\u00e3o do sinal da Globo em Alagoas, com a Gazeta arguindo que manter o contrato \u00e9 essencial para a recupera\u00e7\u00e3o judicial da empresa. A televis\u00e3o de Collor afirma que a Globo representa 100% do faturamento da Gazeta e 72,4% da OAM, colocando empregos e fornecedores em risco.<\/p>\n
O que est\u00e1 em jogo \u00e9 a renova\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de cinco anos do contrato de afilia\u00e7\u00e3o, decis\u00e3o j\u00e1 tomada pela Justi\u00e7a de Alagoas. Fachin sustentou que a medida imp\u00f5e sacrif\u00edcio desproporcional \u00e0 autonomia privada e contraria o regime de recupera\u00e7\u00e3o judicial, negando provimento ao agravo regimental.<\/p>\n
A Gazeta argumenta que, desde 27 de setembro, a Globo j\u00e1 opera via afiliada na regi\u00e3o, ap\u00f3s decis\u00e3o anterior do STF. A emissora de Collor sustenta que a sa\u00edda da Globo comprometer\u00e1 sal\u00e1rios, tributos e a continuidade de atividades, com d\u00e9ficit previsto para 2025 caso a receita n\u00e3o seja restabelecida.<\/p>\n
A Globo, por sua vez, afirma que manter a parceria \u00e9 fundamental para a fun\u00e7\u00e3o social da empresa e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de sinal aos telespectadores. A Gazeta afirma ainda que a recusa de renova\u00e7\u00e3o amea\u00e7a a continuidade de centenas de empregos e a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Barroso, ent\u00e3o presidente do STF, em setembro de 2025, j\u00e1 havia autorizado a Globo a ampliar a afiliada em Alagoas. O plen\u00e1rio virtual segue analisando o caso at\u00e9 o fim do prazo previsto, sem conclus\u00e3o at\u00e9 o momento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"