A Suprema Corte de Queensland decidiu que a remo\u00e7\u00e3o de moradores sem-teto de um parque em Kallangur, no norte de Brisbane, violou direitos humanos. A a\u00e7\u00e3o foi movida por 11 residentes da Goodfellows Road contra o City of Moreton Bay.<\/p>\n
Os moradores contestaram avisos de despejo emitidos pela munic\u00edpio no ano passado. O tribunal informou que muitos j\u00e1 haviam sido realocados de outra \u00e1rea, no Eddie Highland Park, antes da decis\u00e3o.<\/p>\n
O munic\u00edpio havia alterado suas leis locais para proibir a situa\u00e7\u00e3o de sem-teto em fevereiro. Em abril, come\u00e7ou despejar moradores de abrigos com apoio policial, guarni\u00e7\u00f5es municipais, uma motoniveladora e uma escavadeira. Datas n\u00e3o foram especificadas no relat\u00f3rio.<\/p>\n
O juiz Paul Smith afirmou que a remo\u00e7\u00e3o das propriedades dos residentes constituiu viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos. Reclama\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m apontam que outras cidades da regi\u00e3o adotaram despejos semelhantes nos \u00faltimos 18 meses.<\/p>\n
Brisbane e Gold Coast trabalham com opera\u00e7\u00f5es similares de despejo de \u00e1reas ocupadas por moradores sem-teto no per\u00edodo recente, segundo o tribunal. A decis\u00e3o pode influenciar a\u00e7\u00f5es futuras de autoridades locais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"