O ministro do Supremo Tribunal Federal Fl\u00e1vio Dino estendeu a anula\u00e7\u00e3o de quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS para F\u00e1bio Lu\u00eds Lula da Silva, o Lulinha, e para outros alvos. A decis\u00e3o foi publicada nesta quinta-feira, 5 de mar\u00e7o de 2026.<\/p>\n
A extens\u00e3o amplia o alcance da supracitada anula\u00e7\u00e3o, abrangendo todos os requerimentos aprovados na mesma sess\u00e3o que previam segredo fiscal e banc\u00e1rio de Lulinha. A medida acompanha o entendimento de que houve falha processual na vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Dino levou em conta a vota\u00e7\u00e3o realizada em 26 de fevereiro de 2026, que foi consolidada como uma \u00fanica delibera\u00e7\u00e3o. O ministro afirmou que a pr\u00e1tica geraria inseguran\u00e7a jur\u00eddica e potencial desvaloriza\u00e7\u00e3o de provas no Inqu\u00e9rito Parlamentar.<\/p>\n
Na decis\u00e3o anterior, relativa ao caso da empres\u00e1ria Roberta Luchsinger, Dino apontou que a vota\u00e7\u00e3o conjunta de 87 requerimentos violou o devido processo constitucional. CPIs possuem poderes judiciais, mas devem fundamentar individualmente cada medida invasiva adotada.<\/p>\n
O ministro destacou ainda que, se a CPMI desejar, pode realizar nova delibera\u00e7\u00e3o sobre as quebras de sigilo aplic\u00e1veis aos atingidos pela vota\u00e7\u00e3o equivocada de 26 de fevereiro, de modo individualizado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"