A coaliz\u00e3o de procuradores-gerais e governadores democratas de 24 estados entrou com uma a\u00e7\u00e3o contra o presidente Donald Trump para impedir a nova rodada de tarifas. A a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 apresentada nesta quinta-feira na Corte de Com\u00e9rcio Internacional dos EUA.<\/p>\n
A ofensiva legal \u00e9 liderada pela procuradora-geral de Nova York, Letitia James. Al\u00e9m de 21 estados, participam os governadores de Kentucky e Pensilv\u00e2nia. O objetivo \u00e9 bloquear a imposi\u00e7\u00e3o de tarifas adicionais.<\/p>\n
Segundo a a\u00e7\u00e3o, Trump n\u00e3o tem autoridade para impor as tarifas previstas. O grupo tamb\u00e9m pede ressarcimento dos custos de tarifas j\u00e1 pagos pelos estados e pelo setor privado.<\/p>\n
As autoridades afirmam que nenhum presidente j\u00e1 aplicou tarifas sob a Se\u00e7\u00e3o 122 da Trade Act de 1974, que estabelece teto de 15% por at\u00e9 150 dias. O processo sustenta que a lei \u00e9 inadequada para o cen\u00e1rio atual.<\/p>\n
O governo estadual sustenta que as tarifas elevam o custo de vida e afetam consumidores e pequenas empresas. Alega, ainda, que as medidas violam a Constitui\u00e7\u00e3o e o marco legal vigente.<\/p>\n
Kathy Hochul, governadora de Nova York, criticou as tarifas e exigiu ressarcimento de 13,5 bilh\u00f5es de d\u00f3lares aos nova-iorquinos. Ela afirmou que as medidas criam caos econ\u00f4mico.<\/p>\n
O comunicado da Casa Branca, divulgado pela Secretaria de imprensa, informou que o governo ir\u00e1 defender a a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. Alega uso de autoridade conferida pelo Congresso para enfrentar d\u00e9ficits de pagamentos.<\/p>\n
A Suprema Corte dos EUA n\u00e3o se posicionou sobre o tema dos ressarcimentos, gerando d\u00favidas sobre como importadores ser\u00e3o reembolsados. A decis\u00e3o n\u00e3o definiu o caminho para o ressarcimento dos mais de 130 bilh\u00f5es de d\u00f3lares coletados.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a a\u00e7\u00e3o jur\u00eddica surge em meio a uma disputa com centenas de requerimentos de ressarcimento por parte de importadores. A C\u00e2mara e o governo do pa\u00eds discutem, ainda, a viabilidade de devolver recursos.<\/p>\n
Nesta quarta-feira, uma ju\u00edza de tribunal comercial dos EUA ordenou que o governo, por meio da Alf\u00e2ndega e Prote\u00e7\u00e3o de Fronteiras, comece a fazer reembolsos potenciais aos importadores. Uma audi\u00eancia est\u00e1 marcada para sexta-feira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"