Os 24 Estados norte-americanos, liderados por democratas como Nova York, Calif\u00f3rnia e Oregon, apresentaram nesta quinta-feira uma a\u00e7\u00e3o contra a Administra\u00e7\u00e3o de Donald Trump. A demanda contesta os aranceles globais de 10% impostos por ele ap\u00f3s o ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo.<\/p>\n
Segundo a queixa, os novos encargos, criados sob a Lei de Poderes de Emerg\u00eancia e vigentes por 150 dias, s\u00e3o ilegais e n\u00e3o podem ser validados pela invoca\u00e7\u00e3o de uma autoridade legal adicional. O processo tramita no Tribunal de Com\u00e9rcio Internacional dos EUA, em Nova York.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o sustenta que Trump extrapolou seus poderes ao planejar uma eleva\u00e7\u00e3o de 15% para parte do mundo, anunciada logo ap\u00f3s o veredito do Supremo. A Procuradoria-Geral de Oregon refor\u00e7a a necessidade de priorizar a restitui\u00e7\u00e3o de recursos aos cidad\u00e3os, n\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o de tarifas.<\/p>\n
O secret\u00e1rio do Tesouro, Scott Bessent, indicou que as tarifas podem subir de 10% para 15% at\u00e9 o fim da semana. A defesa do presidente visa ampliar o uso de tarifas sem a aprova\u00e7\u00e3o do Congresso, posicionamento que enfrenta resist\u00eancia jur\u00eddica e pol\u00edtica.<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal norte-americano derrubou grande parte dos aranceles aplicados desde abril do ano anterior, alegando que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o conferia o poder pretendido. Em 20 de fevereiro, Trump reagiu com defesa vigorosa de sua pol\u00edtica comercial.<\/p>\n
Al\u00e9m dos 10% sobre importa\u00e7\u00f5es, Trump j\u00e1 imp\u00f5e tarifas espec\u00edficas a autom\u00f3veis, a\u00e7o e alum\u00ednio, com base em autoridades mais tradicionais. As demandas judiciais questionam justamente a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Com\u00e9rcio para d\u00e9ficits de balan\u00e7a de pagamentos.<\/p>\n
Os Estados demandantes argumentam que a Lei de Com\u00e9rcio foi criada para enfrentar d\u00e9ficits na balan\u00e7a de pagamentos \u2014 n\u00e3o para trafegar com pol\u00edticas de aranceles generalizados. O entendimento \u00e9 de que a medida n\u00e3o se aplica aos d\u00e9ficits comerciais correntes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"