O ministro do STF Alexandre de Moraes liberou o andamento de um processo sobre licen\u00e7a-pr\u00eamio a ju\u00edzes, diante de zero de 2023. O caso estava paralisado h\u00e1 anos e envolve a possibilidade de convers\u00e3o da licen\u00e7a em verba indenizat\u00f3ria fora do teto salarial.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra) em julho de 2023, que reclamava da demora de Moraes em pautar o tema. Moraes definiu data de julgamento para 25 de mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n
Em 10 de fevereiro de 2025, cinco dias ap\u00f3s decis\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino que suspendeu penduricalhos no servi\u00e7o p\u00fablico, o ministro incluiu o processo. Moraes enviou, em 2 de fevereiro, of\u00edcios aos tribunais solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre pagamentos de verbas nos \u00faltimos dez anos, por simetria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o chegou ao STF em 2017, apresentada por um juiz do trabalho. O caso aponta para trecho do Estatuto do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o que assegura licen\u00e7a-pr\u00eamio, benef\u00edcio n\u00e3o previsto pela Lei Org\u00e2nica da Magistratura. O argumento \u00e9 que deve haver simetria entre Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
A licen\u00e7a permite tr\u00eas meses de afastamento remunerado ap\u00f3s cinco anos de servi\u00e7o, com possibilidade de convers\u00e3o em verba indenizat\u00f3ria fora do teto. Nas inst\u00e2ncias inferiores, o benef\u00edcio j\u00e1 havia sido concedido, o que levou a Uni\u00e3o a levar o tema ao STF.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Gilmar Mendes, em 24 de fevereiro, ocorreu entre os atos de Dino e Moraes. A medida n\u00e3o afeta todo o funcionalismo, apenas Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico, com prazo de 45 dias para regulariza\u00e7\u00e3o das contas sem adiantamento de penduricalhos.<\/p>\n
O movimentar do STF foi impulsionado pela cria\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a compensat\u00f3ria aos servidores do Congresso, que concede dias de folga em troca de recebimento em dinheiro. Hoje, h\u00e1 grupo de trabalho criado pelo presidente Fachin para propor uma regra de transi\u00e7\u00e3o que organize pagamentos fora do teto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"