A CPI do Crime Organizado do Senado recorreu ao STF para tentar reverter a decis\u00e3o de Gilmar Mendes que anulou a quebra de sigilo da Maridt Participa\u00e7\u00f5es S.A. A a\u00e7\u00e3o foi apresentada nesta quinta (5) com pedido de suspens\u00e3o da liminar e redistribui\u00e7\u00e3o do processo. A iniciativa envolve a dire\u00e7\u00e3o da CPI, representada pelo presidente Fabiano Contarato e pelo relator Alessandro Vieira.<\/p>\n
O pedido, aprovado por unanimidade, previa a quebra dos sigilos banc\u00e1rio, fiscal, telef\u00f4nico e telem\u00e1tico da Maridt, al\u00e9m da elabora\u00e7\u00e3o de um Relat\u00f3rio de Intelig\u00eancia Financeira pelo Coaf. A decis\u00e3o monocr\u00e1tica de Mendes suspendeu a medida ao conceder habeas corpus de of\u00edcio, vinculado a processo j\u00e1 arquivado.<\/p>\n
Contarato e Vieira afirmam que a decis\u00e3o reprime a prerrogativa de investiga\u00e7\u00e3o da CPI, configurando grave les\u00e3o \u00e0 ordem p\u00fablica. Segundo eles, a suspens\u00e3o compromete dilig\u00eancias essenciais e aumenta o risco de perda de provas relevantes.<\/p>\n
A CPI pediu ainda a redistribui\u00e7\u00e3o do habeas corpus que levou \u00e0 anula\u00e7\u00e3o do requerimento. Os parlamentares sustentam que o caso est\u00e1 vinculado a outro processo, envolvendo Pandemia, o que exigiria novo sorteio para definir o ministro respons\u00e1vel.<\/p>\n
A lista de pontos aponta que a continuidade das dilig\u00eancias depende do acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es, sob pena de esvaziamento das investiga\u00e7\u00f5es e atraso no relat\u00f3rio final da comiss\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"