A Maggie Oliver Foundation moveu a\u00e7\u00f5es legais contra o governo brit\u00e2nico, alegando falha em adotar todas as mudan\u00e7as recomendadas pela IICSA, a investiga\u00e7\u00e3o independente sobre abuso sexual de crian\u00e7as. O processo tramita no High Court de Londres, com o julgamento em andamento. A a\u00e7\u00e3o mira o Home Office e sustenta expectativas leg\u00edtimas de implementa\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo a defesa, o governo n\u00e3o \u00e9 obrigado a aplicar as recomenda\u00e7\u00f5es da IICSA, que s\u00e3o apenas sugest\u00f5es. O Home Office sustenta que algumas medidas j\u00e1 foram aceitas e que estabelecer prazos envolve etapas de consulta e ajustes de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
A Maggie Oliver Foundation foi criada pela ex-detetive de Greater Manchester, que denunciou falhas policiais no enfrentamento do abuso infantil. A entidade contesta a forma como as recomenda\u00e7\u00f5es foram implementadas e questiona a calendariza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O tribunal analisou se havia base para prosseguir com a a\u00e7\u00e3o, concluindo que \u00e9 admiss\u00edvel sustentar que houve uma expectativa leg\u00edtima de implementa\u00e7\u00e3o. O juiz enfatizou a possibilidade de o processo seguir, com o Home Office defendendo a posi\u00e7\u00e3o opposta.<\/p>\n
Documentos apresentados no processo indicam que 17 das 20 recomenda\u00e7\u00f5es da IICSA n\u00e3o foram implementadas at\u00e9 julho de 2025, segundo a defesa da funda\u00e7\u00e3o. Entre as medidas citadas est\u00e3o registro de dados sobre autores de abuso, uso de conten\u00e7\u00e3o em cust\u00f3dia e acesso a justi\u00e7a para menores.<\/p>\n
A defesa aponta que centenas de milhares de crian\u00e7as s\u00e3o v\u00edtimas de abuso anualmente e que a abordagem inconsistente do governo pode perpetuar abusos. Os advogados afirmam que n\u00e3o h\u00e1 cronograma claro para a implementa\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A defesa argumenta que a demora e a falta de transpar\u00eancia sobre prazos agravam o risco de novas viola\u00e7\u00f5es. O governo sustenta que a forma\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas corretas exige tempo e consulta a partes interessadas.<\/p>\n
Para a parte contr\u00e1ria, o Home Office, o caso n\u00e3o procede, e a ministra do Interior j\u00e1 aceitou quatro recomenda\u00e7\u00f5es relacionadas ao seu departamento. O tribunal continua avaliando os pr\u00f3ximos passos do processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"