A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo determinou a retomada imediata do servi\u00e7o de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital. A decis\u00e3o atende a uma a\u00e7\u00e3o popular movida por parlamentares do PSOL, entre eles Celso Giannazi, Carlos Giannazi e a deputada Luciene Cavalcante. A interrup\u00e7\u00e3o ocorreu em dezembro de 2023.<\/p>\n
A 5\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a negou recurso da Prefeitura de S\u00e3o Paulo, comandada por Ricardo Nunes, mantendo a obriga\u00e7\u00e3o de reativar o atendimento. O acordo tamb\u00e9m determina que a gest\u00e3o municipal fa\u00e7a a busca ativa de pacientes com procedimentos cancelados.<\/p>\n
Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, o relator juiz Eduardo Pratavieira destacou que a prefeitura n\u00e3o cumpriu a promessa de realocar o servi\u00e7o para outras unidades, caracterizando a interrup\u00e7\u00e3o como viola\u00e7\u00e3o do direito fundamental das mulheres ao aborto legal em casos de risco, feto anenc\u00e9falo e estupro.<\/p>\n
A Justi\u00e7a ressaltou ainda que a interrup\u00e7\u00e3o envolveu n\u00e3o apenas falhas administrativas, mas tamb\u00e9m vazamento de dados de pacientes, coa\u00e7\u00e3o e medidas disciplinares contra profissionais de sa\u00fade que exerciam o direito ao atendimento. Tais condutas foram interpretadas como ideol\u00f3gicas e como penaliza\u00e7\u00e3o de mulheres.<\/p>\n
Participaram do julgamento os desembargadores Maria Laura Tavares, Helo\u00edsa Mimessi e Fermino Magnani Filho. A decis\u00e3o refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o do direito ao aborto legal e a responsabilidade da prefeitura em manter o servi\u00e7o.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o judicial evidencia a necessidade de continuidade do atendimento no Vila Nova Cachoeirinha, assegurando o acesso de pacientes a procedimentos legais e a viabiliza\u00e7\u00e3o de atendimentos j\u00e1 institucionalizados pelo SUS. A defesa da prefeitura ainda pode recorrer dentro dos prazos legais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"