O juiz Richard Eaton, da US Court of International Trade, determinou que o governo inicie o pagamento de poss\u00edveis bilh\u00f5es de d\u00f3lares em reembolsos a importadores que pagaram tarifas consideradas ilegais pelo Supremo Tribunal no m\u00eas passado. A ordem exige que a Customs and Border Protection finalize o custo de entrada sem a aplica\u00e7\u00e3o da tarifa, com juros. O objetivo \u00e9 repassar recursos aos que tiveram mercadorias liquidadas sem a tarifa.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada em um caso movido pela Atmus Filtration, que afirma ter pago cerca de 11 milh\u00f5es de d\u00f3lares nessas tarifas. Eaton pediu que os termos de reembolso sejam aplicados de forma ampla, evitando a necessidade de an\u00e1lises individuais para cada caso. O tribunal marcou uma audi\u00eancia para sexta-feira para atualiza\u00e7\u00f5es sobre o plano de reembolso da CBP.<\/p>\n
Mais de 300 mil importadores foram impactados pelos valores. O governo arrecadou mais de 130 bilh\u00f5es de d\u00f3lares com tarifas em discuss\u00e3o, instrumento central da pol\u00edtica comercial de Donald Trump. A Suprema Corte n\u00e3o definiu como ocorreriam os reembolsos, gerando d\u00favidas sobre o processo.<\/p>\n
A CBP indicou que ajustar entradas sem tarifas \u00e9 um esfor\u00e7o sem precedentes em escala e pode exigir revis\u00e3o manual de milh\u00f5es de registros. A ag\u00eancia estimou at\u00e9 quatro meses para avaliar op\u00e7\u00f5es de pagamento e implanta\u00e7\u00e3o do sistema de reembolso.<\/p>\n
Especialistas destacam que, caso haja sobras de verfia\u00e7\u00e3o, o processo pode exigir adapta\u00e7\u00e3o de sistemas para emitir cr\u00e9ditos com juros. O objetivo \u00e9 facilitar a restitui\u00e7\u00e3o aos importadores, muitos dos quais s\u00e3o pequenas empresas, de forma r\u00e1pida e simples.<\/p>\n
A ordem de Eaton tamb\u00e9m determina que haja uma sess\u00e3o de acompanhamento para monitorar a implementa\u00e7\u00e3o. A CBP ainda n\u00e3o comentou o conte\u00fado da decis\u00e3o nem os prazos exatos para o in\u00edcio dos reembolsos. Autores de a\u00e7\u00f5es afirmam que o texto sugere uma abordagem ampla de reembolso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"