Um juiz do Tribunal de Com\u00e9rcio Internacional dos EUA, em Manhattan, determinou que o governo comece a reembolsar bilh\u00f5es de d\u00f3lares em tarifas cobradas de forma ilegal, conforme decis\u00e3o do Supremo Tribunal no m\u00eas anterior. A ordem foi proferida nesta quarta-feira (4).<\/p>\n
A decis\u00e3o envolve a Alf\u00e2ndega e Prote\u00e7\u00e3o de Fronteiras (CBP) e orienta a conclus\u00e3o do custo de entrada das remessas sem a cobran\u00e7a das tarifas, com o objetivo de emitir os reembolsos acrescidos de juros. O objetivo \u00e9 reparar pagamentos indevidos realizados por importadores.<\/p>\n
Segundo o magistrado, a CBP deve programar seu sistema para calcular e emitir os reembolsos, processo que ocorre diariamente em casos de pagamentos a mais sobre impostos estimados. A autoridade pode liquidar entradas e aplicar devolu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O juiz marcou uma audi\u00eancia para esta sexta-feira (6) para obter atualiza\u00e7\u00f5es sobre os planos de reembolso da CBP, refor\u00e7ando que ele \u00e9 o \u00fanico juiz a julgar esses casos no tribunal.<\/p>\n
A CBP informou em documentos judiciais que finalizar o custo de entrada sem tarifa\u00e7\u00e3o envolve escala sem precedentes e pode exigir revis\u00e3o manual de mais de 70 milh\u00f5es de entradas. A ag\u00eancia estimou at\u00e9 quatro meses para avaliar op\u00e7\u00f5es de pagamento.<\/p>\n
Especialistas destacam que a medida sugere direito amplo aos reembolsos de tarifas, mas ressaltam que o escopo pode ser contestado pelo governo, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o para estruturar os pagamentos.<\/p>\n
O governo dos EUA arrecadou mais de 130 bilh\u00f5es de d\u00f3lares em tarifas consideradas ilegais, criadas sob a pol\u00edtica comercial promovida pela administra\u00e7\u00e3o anterior. A Suprema Corte n\u00e3o definiu o procedimento de reembolso.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o decorre de a\u00e7\u00e3o movida pela Atmus Filtration, que informou ter pago cerca de 11 milh\u00f5es de d\u00f3lares em tarifas ilegais. Advogados da empresa n\u00e3o anunciaram coment\u00e1rios sobre a decis\u00e3o.<\/p>\n
Fonte geral: cobertura do tribunal e documentos apresentados pelas partes envolvidas. O material consulta ainda a possibilidade de ajustes e desdobramentos futuros no processo de reembolso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"