A C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um protocolo unificado de atendimento a v\u00edtimas de estupro e a casos de viol\u00eancia contra mulheres, crian\u00e7as, adolescentes e pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. O texto ser\u00e1 encaminhado ao Senado para avalia\u00e7\u00e3o. A iniciativa \u00e9 de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e recebeu relatoria de Soraya Santos (PL-RJ), com substitutivo apresentado nesta quarta-feira, 4.<\/p>\n
Segundo a relatora, o objetivo \u00e9 consolidar procedimentos em um \u00fanico texto, substituindo a\u00e7\u00f5es dispersas por diretrizes claras. O protocolo tamb\u00e9m redefine a viol\u00eancia institucional como a pr\u00e1tica de desrespeitar o protocolo, provocando revitimiza\u00e7\u00e3o ou preju\u00edzo \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da v\u00edtima.<\/p>\n
O projeto estabelece que, se o primeiro atendimento for feito por profissional de seguran\u00e7a p\u00fablica, a v\u00edtima dever\u00e1 ser encaminhada imediatamente a uma unidade p\u00fablica de sa\u00fade e a ocorr\u00eancia dever\u00e1 ser registrada. Caso o atendimento inicial ocorra em uma unidade de sa\u00fade, o laudo m\u00e9dico deve ser encaminhado \u00e0 autoridade competente ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n
O protocolo refor\u00e7a a necessidade de medidas profil\u00e1ticas e terap\u00eauticas previstas na lei, com atendimento m\u00e9dico imediato. Profissionais devem preservar vest\u00edgios para exame m\u00e9dico-legal e encaminhar materiais ao \u00f3rg\u00e3o de per\u00edcia oficial de natureza criminal quando coletados.<\/p>\n
A v\u00edtima tem prioridade no atendimento de exames de corpo de delito no \u00f3rg\u00e3o de per\u00edcia, e o perito pode se deslocar ao local caso n\u00e3o haja disponibilidade na unidade. O laudo pericial deve ficar pronto em at\u00e9 10 dias, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o conforme o C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n
Em munic\u00edpios sem \u00f3rg\u00e3o de per\u00edcia oficial, o perito n\u00e3o oficial pode atuar mediante nomea\u00e7\u00e3o pela autoridade competente. O delegado deve manter o ambiente e as provas sob preserva\u00e7\u00e3o at\u00e9 a chegada dos peritos oficiais.<\/p>\n
O texto determina que a v\u00edtima seja informada de seus direitos, incluindo acesso a atendimento m\u00e9dico, psicol\u00f3gico e assist\u00eancia social. Unidades de sa\u00fade e policiais devem dispor de salas reservadas para acolhimento e atendimento multidisciplinar, priorizando privacidade e respeito.<\/p>\n
Em localidades com menores gest\u00f5es, peritos n\u00e3o oficiais podem receber capacita\u00e7\u00e3o de peritos oficiais para atua\u00e7\u00e3o regionalizada. Caso a v\u00edtima seja crian\u00e7a ou adolescente, o Conselho Tutelar pode ser acionado para autorizar procedimentos previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n
Profissionais de sa\u00fade e de seguran\u00e7a p\u00fablica envolvidos receber\u00e3o treinamento espec\u00edfico para evitar a revitimiza\u00e7\u00e3o. O projeto adiciona ao atendimento do SUS a coleta de material para exame toxicol\u00f3gico, quando indicado, e a comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de casos com ind\u00edcios ou confirma\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia sexual \u00e0 autoridade policial em at\u00e9 24 horas para fins estat\u00edsticos e de provid\u00eancias.<\/p>\n
Os m\u00e9dicos devem, ainda, coletar materiais para compor o laudo de corpo de delito, com capacita\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos pelos \u00f3rg\u00e3os de per\u00edcia oficial. A coleta de vest\u00edgios e o DNA para identifica\u00e7\u00e3o do agressor tamb\u00e9m passam a integrarem o processo, com inclus\u00e3o no Banco Nacional de Perfis Gen\u00e9ticos, mesmo quando o agressor n\u00e3o tenha sido identificado.<\/p>\n
Deputados destacaram a import\u00e2ncia de proteger mulheres brasileiras e evitar a revitimiza\u00e7\u00e3o. O debate ressaltou a necessidade de coleta de provas nas unidades de atendimento e a preserva\u00e7\u00e3o adequada para o inqu\u00e9rito. A percep\u00e7\u00e3o de que a cultura do estupro ainda persiste foi mencionada por alguns parlamentares, refor\u00e7ando o papel do protocolo na prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"