O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Cear\u00e1 pagou penduricalhos de at\u00e9 20 mil reais a 588 membros da ativa e aposentados na v\u00e9spera do Carnaval, totalizando 10,5 milh\u00f5es de reais. O pagamento ocorreu pouco mais de uma semana ap\u00f3s o STF vetar penduricalhos acima do teto do funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n
A decis\u00e3o envolve indeniza\u00e7\u00e3o retroativa por ac\u00famulo de acervo, autorizada por lei estadual de 2022 e regulamentada em 2023 pelo pr\u00f3prio procurador-geral do MP do Cear\u00e1. O benef\u00edcio beneficia promotores em cargos administrativos ou que atuam em mais de uma promotoria.<\/p>\n
O pagamento foi feito com base em valores mensais, com o valor por m\u00eas variando entre 1,1 mil e 1,3 mil reais por membro. Pela retroatividade, 463 profissionais da ativa receberam at\u00e9 20 mil reais, enquanto 125 inativos tiveram cerca de 10 mil reais. O dinheiro foi depositado em 13 de fevereiro, conforme documentos obtidos pelo UOL.<\/p>\n
Entre os envolvidos, o chefe do MP-CE assumiu o compromisso de pagar 16 parcelas da indeniza\u00e7\u00e3o de uma s\u00f3 vez em fevereiro, conforme mensagem de grupo de integrantes do \u00f3rg\u00e3o. O MP-CE n\u00e3o comentou oficialmente o motivo da op\u00e7\u00e3o pela quita\u00e7\u00e3o em 16 parcelas, nem a justificativa para a medida.<\/p>\n
Os pagamentos tamb\u00e9m alcan\u00e7aram aposentados. Dos 10,5 milh\u00f5es destinados a esse grupo, cerca de 1,3 milh\u00e3o foi direcionado aos 125 aposentados. A retroatividade levou parte do montante a quem n\u00e3o est\u00e1 mais atuando, embora o valor individual seja menor para quem est\u00e1 na ativa.<\/p>\n
Dias ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o do MP-CE, o ministro Fl\u00e1vio Dino ampliou restri\u00e7\u00f5es, vedando novas leis locais que autorizem penduricalhos e o pagamento de novos retroativos. A decis\u00e3o anterior, de 5 de fevereiro, n\u00e3o especificou todos os pontos, mas estabeleceu prazo de 60 dias para mapear os penduricalhos pagos.<\/p>\n
Em 23 de fevereiro, o ministro Gilmar Mendes seguiu posi\u00e7\u00e3o similar, proibindo penduricalhos acima do teto no MP e no Judici\u00e1rio quando criados com base em legisla\u00e7\u00e3o estadual sem avalia\u00e7\u00e3o do Congresso. As decis\u00f5es valem at\u00e9 25 de mar\u00e7o, data estipulada para a conclus\u00e3o do mapeamento e da poss\u00edvel revis\u00e3o dos pagamentos n\u00e3o previstos em lei federal.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Cearense do Minist\u00e9rio P\u00fablico encaminhou of\u00edcio ao procurador-geral de Justi\u00e7a para esclarecer quais verbas s\u00e3o previstas por leis federais e diplomas nacionais, al\u00e9m de entender o posicionamento da gest\u00e3o atual do MP-CE sobre as decis\u00f5es do STF. Questionamentos tamb\u00e9m abrangem cronograma de pagamento e disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria para retroativos.<\/p>\n
O MP-CE n\u00e3o respondeu aos contatos da associa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento. A reportagem do UOL permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para atualizar o tema com a manifesta\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n
As decis\u00f5es do STF sobre as verbas indenizat\u00f3rias refletem a avalia\u00e7\u00e3o de que muitas gratifica\u00e7\u00f5es funcionam como complementos salariais disfar\u00e7ados, desviando-se de finalidades espec\u00edficas de indeniza\u00e7\u00e3o. Governos e Poderes discutem uma transi\u00e7\u00e3o para alinhar tais benef\u00edcios aos marcos legais, com prazo de conclus\u00e3o estabelecido para o dia 25 de mar\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"