A Primeira Turma do STF vai julgar nesta ter\u00e7a-feira a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes que negou a pris\u00e3o domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento ocorre no plen\u00e1rio virtual, com in\u00edcio \u00e0s 8h e prazo para envio de votos at\u00e9 as 23h59.<\/p>\n
O tema ser\u00e1 analisado sob pedido de Moraes, relator da a\u00e7\u00e3o penal que resultou na condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o pela tentativa de golpe. A sess\u00e3o conta com a presid\u00eancia de Fl\u00e1vio Dino, que coordena a Turma, e envolve a PGR, al\u00e9m da defesa do ex-presidente.<\/p>\n
Moraes justificou a decis\u00e3o com base na chamada intensa atividade pol\u00edtica de Bolsonaro, como visitas de deputados, senadores, governadores e outras figuras p\u00fablicas, o que, na vis\u00e3o do ministro, demonstra capacidade de cumprir pena na unidade de cust\u00f3dia. A PGR se posicionou pela n\u00e3o concess\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria, afirmando que a medida s\u00f3 se aplicaria quando o tratamento m\u00e9dico n\u00e3o pudesse ser ofertado na cust\u00f3dia.<\/p>\n
A defesa de Bolsonaro argumentou que a Papudinha n\u00e3o oferece estrutura adequada \u00e0s necessidades do ex-presidente. Moraes rejeitou o argumento, afirmando que as instala\u00e7\u00f5es e as adapta\u00e7\u00f5es da unidade prisional atendem integralmente \u00e0s exig\u00eancias para a cust\u00f3dia. O desfecho do julgamento depende do voto dos demais ministros da 1\u00aa Turma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"