O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) pagou hoje licen\u00e7a-pr\u00eamio a servidores, num valor de 14,3 milh\u00f5es de reais. A decis\u00e3o ocorreu em 18 de fevereiro, duas semanas ap\u00f3s o STF ter suspenso liminarmente pagamentos de penduricalhos no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
Segundo o TCE-RS, o montante corresponde a um ajuste na base de c\u00e1lculo das indeniza\u00e7\u00f5es de licen\u00e7as-pr\u00eamio. O tribunal afirma que a medida foi autorizada administrativamente, com base em jurisprud\u00eancia do STJ, aplicada pela administra\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito nacional.<\/p>\n
O pagamento foi realizado sem detalhamento no Portal da Transpar\u00eancia e ocorreu 13 dias depois da liminar do ministro Fl\u00e1vio Dino que proibiu supersal\u00e1rios e benef\u00edcios acima do teto constitucional. O teto para sal\u00e1rios \u00e9 de 46,3 mil reais brutos.<\/p>\n
Ao todo, 794 servidores foram contemplados, na maioria ainda em atividade. Parte j\u00e1 aposentada tamb\u00e9m recebeu o benef\u00edcio. Os sete conselheiros do TCE-RS n\u00e3o integram o grupo de benefici\u00e1rios.<\/p>\n
O montante refere-se a indeniza\u00e7\u00f5es acumuladas desde 2017, resultado de revis\u00e3o administrativa que reconhece cr\u00e9dito para servidores que deixaram de usufruir o benef\u00edcio por demanda de servi\u00e7o. O pagamento visou evitar judicializa\u00e7\u00e3o e reduzir custos processuais.<\/p>\n
Em fevereiro, o STF discutiu a extens\u00e3o de limites a outros poderes ap\u00f3s decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino. O caso envolve uma a\u00e7\u00e3o de uma associa\u00e7\u00e3o de procuradores municipais de Praia Grande, no litoral de S\u00e3o Paulo, e segue para an\u00e1lise no Plen\u00e1rio em mar\u00e7o.<\/p>\n