O ministro do STF Alexandre de Moraes absolveu um homem condenado a tr\u00eas anos de pris\u00e3o por furto qualificado. A decis\u00e3o, tomada nesta segunda-feira, 2, recorreu ao princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia.<\/p>\n
Em 2021, o homem furtou de uma farm\u00e1cia um kit rec\u00e9m-nascido, duas latas de leite e um copo de treinamento com controle de temperatura. Um funcion\u00e1rio da drogaria recuperou os itens na sa\u00edda.<\/p>\n
A Defensoria P\u00fablica recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, que reduziu a pena para tr\u00eas anos e dois meses. O STJ negou seguimento ao recurso, alegando reincid\u00eancia em crimes patrimoniais.<\/p>\n
A Defensoria levou o caso ao STF, que acabou reformando a decis\u00e3o anterior. Moraes entendeu haver constrangimento ilegal, j\u00e1 que os bens foram integralmente recuperados e a conduta demonstrou insignific\u00e2ncia penal.<\/p>\n
O ministro ressaltou que a subtra\u00e7\u00e3o de itens relacionados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o apresenta relev\u00e2ncia penal suficiente para justificar a atua\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
Segundo Moraes, a reclama\u00e7\u00e3o apresentada envolve circunst\u00e2ncias especiais que afastam a tipicidade do crime, mantendo o foco na recupera\u00e7\u00e3o dos bens. A absolvi\u00e7\u00e3o foi fundamentada no princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"