O texto final da chamada Lei Antifac\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e segue para an\u00e1lise do presidente Lula. A proposta, iniciada no governo federal, pretende fortalecer o combate a organiza\u00e7\u00f5es criminosas no pa\u00eds. O planalto ainda n\u00e3o divulgou se sancionar\u00e1 integralmente ou far\u00e1 vetos.<\/p>\n
O texto aprovado, com relatoria de Guilherme Derrite, incorporou mudan\u00e7as que afastaram pontos defendidos pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Entre as altera\u00e7\u00f5es, est\u00e1 a retirada da taxa\u00e7\u00e3o das apostas online para financiar a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica. A ideia era criar fonte de recursos para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
A diferen\u00e7a de tratamento entre o Senado e a C\u00e2mara foi tema de rea\u00e7\u00e3o no governo. O ministro da Justi\u00e7a, Wellington Lima, participou de reuni\u00e3o com Derrite na v\u00e9spera da vota\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o houve consenso. A C\u00e2mara aprovou uma vers\u00e3o distinta daquela votada no Senado.<\/p>\n
A retirada da taxa\u00e7\u00e3o sobre as bets gerou cr\u00edticas de especialistas. Um pesquisador do Ipea afirmou que a medida reduz potencial arrecadat\u00f3rio estimado em 30 bilh\u00f5es de reais por ano. A coopta\u00e7\u00e3o de recursos para a seguran\u00e7a p\u00fablica fica, assim, dependente de outras fontes.<\/p>\n
Foi exclu\u00edda a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Funcoc). O texto aprovado determina que recursos apreendidos pela Pol\u00edcia Federal v\u00e3o para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, com repasse aos estados, ao inv\u00e9s de retorno direto \u00e0 PF.<\/p>\n
A queda de recursos para a Pol\u00edcia Federal gerou preocupa\u00e7\u00e3o entre a dire\u00e7\u00e3o da corpora\u00e7\u00e3o. A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Delegados informou frustra\u00e7\u00e3o com a proposta, defendendo a cria\u00e7\u00e3o do Funcoc e novas fontes de financiamento.<\/p>\n
O texto apresentado por Derrite difere do entendimento do Senado sobre crimes organizados. Em vez de ampliar penas da Lei de Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa, ele estabelece novas figuras: a \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa ultraviolenta\u201d, o crime de \u201cdom\u00ednio social estruturado\u201d e o de \u201cfavorecimento ao dom\u00ednio social estruturado\u201d, com penas que v\u00e3o de 12 a 40 anos.<\/p>\n
Especialista entrevistado aponta riscos de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, com cria\u00e7\u00e3o de um direito penal paralelo e poss\u00edveis disputas interpretativas. A aus\u00eancia de consolida\u00e7\u00e3o dos conceitos pode favorecer impunidade se houver lacunas legais.<\/p>\n
A vis\u00e3o de que o enfrentamento ao crime organizado depende de intelig\u00eancia, integra\u00e7\u00e3o entre pol\u00edcias e uso de recursos \u00e9 ressaltada por especialistas. Sem instrumentos como o Banco Nacional de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas, a coordena\u00e7\u00e3o entre estados pode ficar prejudicada, segundo a an\u00e1lise.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"