A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2158\/23, que autoriza a instala\u00e7\u00e3o de farm\u00e1cias dentro de supermercados, desde que o espa\u00e7o seja f\u00edsico, delimitado, segregado e exclusivo para a atividade. A proposta segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O texto permite que a farm\u00e1cia atue com a mesma identidade fiscal do supermercado ou por meio de contrato com drogaria licenciada, desde que cumpra normas sanit\u00e1rias e t\u00e9cnicas vigentes. A presen\u00e7a de farmac\u00eauta durante o hor\u00e1rio de funcionamento \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n
O relator, deputado Dr. Zacharias Calil, afirma que a medida facilita o acesso de moradores de cidades pequenas e regi\u00f5es remotas. J\u00e1 a oposi\u00e7\u00e3o sustenta riscos de automedica\u00e7\u00e3o e press\u00f5es da ind\u00fastria farmac\u00eautica, com cr\u00edticas \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os n\u00e3o exclusivos.<\/p>\n
A lei restringe a venda de medicamentos a \u00e1reas abertas sem separa\u00e7\u00e3o funcional. Medicamentos de controle especial s\u00f3 s\u00e3o entregues ap\u00f3s pagamento, com embalagens lacradas e identific\u00e1veis. A venda via canais digitais \u00e9 permitida para drogarias licenciadas, desde que respeite a regulamenta\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria.<\/p>\n
O Conselho Federal de Farm\u00e1cia afirma que a medida mant\u00e9m exig\u00eancias sanit\u00e1rias e n\u00e3o permite venda em g\u00f4ndolas comuns. Em contrapartida, o CNS recomendou a rejei\u00e7\u00e3o de propostas que tratem da venda em supermercados, citando riscos \u00e0 sa\u00fade e ao uso racional de medicamentos. O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade tamb\u00e9m foi contr\u00e1rio, destacando impactos na pol\u00edtica de assist\u00eancia farmac\u00eautica. Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"