O Congresso Nacional avalia elevar o teto constitucional do funcionalismo, hoje fixado em 46.366 reais, como uma regra de transi\u00e7\u00e3o para encerrar o pagamento de penduricalhos. A proposta seria uma sa\u00edda intermedi\u00e1ria para limitar desvios em verbas indenizat\u00f3rias.<\/p>\n
A ideia surge no contexto de decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal que restringiram repasses acima do teto e exigiram maior controle sobre pagamentos retroativos. Ministros Gilmar Mendes e Fl\u00e1vio Dino suspenderam repasses acima do limite.<\/p>\n
Entre parlamentares, h\u00e1 resist\u00eancia \u00e0 ado\u00e7\u00e3o da medida em ano eleitoral, com receio de desgaste p\u00fablico. A autoria formal da proposta tamb\u00e9m aparece cercada de cautela nas conversas nos bastidores.<\/p>\n
H\u00e1 respaldo para tratar o novo teto como etapa transit\u00f3ria, visando reduzir disputas judiciais e o volume de pagamentos indenizat\u00f3rios. A faixa discutida ficaria entre 50 mil e 60 mil reais, segundo relatos de senadores.<\/p>\n
Estima-se que eleva\u00e7\u00e3o do teto alteraria significativamente as contas p\u00fablicas. Dados da Receita Federal e do Centro de Lideran\u00e7a P\u00fablica apontam que o atual teto j\u00e1 faz a Uni\u00e3o gastar cerca de 5 bilh\u00f5es de reais por ano com servidores at\u00e9 o limite.<\/p>\n
O debate ocorre paralelo \u00e0s a\u00e7\u00f5es do STF, que encaminha a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o com representantes dos Tr\u00eas Poderes para propor uma solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. O grupo deve apresentar uma proposta de transi\u00e7\u00e3o nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n
L\u00edderes partid\u00e1rios dizem que ningu\u00e9m quer assumir a autoria formal da proposta, para evitar cr\u00edticas durante o processo eleitoral. A pauta \u00e9 apresentada como parte de um arranjo maior para acabar com os penduricalhos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"