{"id":397869,"date":"2026-03-02T18:23:00","date_gmt":"2026-03-02T21:23:00","guid":{"rendered":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/2026\/03\/02\/chefe-do-mprj-afirma-a-gilmar-que-pagamentos-de-dezembro-obedecem-a-direitos\/"},"modified":"2026-03-02T18:23:00","modified_gmt":"2026-03-02T21:23:00","slug":"chefe-do-mprj-afirma-a-gilmar-que-pagamentos-de-dezembro-obedecem-a-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/poder-judiciario\/2026\/03\/02\/chefe-do-mprj-afirma-a-gilmar-que-pagamentos-de-dezembro-obedecem-a-direitos\/","title":{"rendered":"Chefe do MPRJ afirma a Gilmar que pagamentos de dezembro obedecem a direitos"},"content":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MPRJ) informou ao gabinete do STF que os pagamentos realizados aos procuradores, avaliados em at\u00e9 270 mil reais por membro em determinados penduricalhos, obedecem a direitos pr\u00e9vio e legalmente institu\u00eddos. A resposta foi enviada ao ministro Gilmar Mendes, relator da ADI 6.606, nesta segunda-feira (2).<\/p>\n<p>O of\u00edcio, assinado pelo procurador-geral de Justi\u00e7a do Rio, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Campos Moreira, sustenta que n\u00e3o houve cria\u00e7\u00e3o de novas gratifica\u00e7\u00f5es ou inclus\u00e3o de novos benefici\u00e1rios ap\u00f3s o in\u00edcio do debate sobre o tema no STF. Segundo o documento, os pagamentos est\u00e3o amparados em leis e em decis\u00f5es judiciais transitadas em julgado.<\/p>\n<p>O Estad\u00e3o apurou que Moreira recebeu 186 mil reais l\u00edquidos em dezembro, valor acima do teto do funcionalismo. O montante \u00e9 superior ao teto mensal de 46,3 mil reais bruto, equivalente a cerca de 35 mil l\u00edquidos. A reportagem checou dados no Portal da Transpar\u00eancia do MP-RJ.<\/p>\n<h3>Contexto e declara\u00e7\u00f5es de autoridades<\/h3>\n<p>Na semana passada, o ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, afirmou ter sido informado de desembolso expressivo para os membros do MP-RJ, mesmo ap\u00f3s veto a pagamentos acima do teto. Dino descreveu a situa\u00e7\u00e3o como uma mistura de penduricalhos remunerat\u00f3rios no pa\u00eds, durante sess\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>Na sexta-feira (27), Gilmar Mendes cobrou explica\u00e7\u00f5es sobre o pagamento de 270 mil reais por procurador, reiterando a proibi\u00e7\u00e3o de despesas n\u00e3o amparadas por lei federal. O MP-RJ explicou que o cronograma de pagamentos foi definido em 2025 e segue a lei or\u00e7ament\u00e1ria vigente.<\/p>\n<p>Moreira alegou que os pagamentos respeitam o planejamento or\u00e7ament\u00e1rio do ano em curso, com recursos autorizados pela Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. Segundo ele, n\u00e3o houve necessidade de cr\u00e9ditos adicionais ou remanejamentos para sustentar os pagamentos.<\/p>\n<h3>Compromisso e pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n<p>O procurador-geral afirmou que, ap\u00f3s o julgamento de embargos na ADI 6.606, houve determina\u00e7\u00e3o interna para cumprir integralmente as ordens do STF. Ele ressaltou a observ\u00e2ncia das decis\u00f5es judiciais e da legisla\u00e7\u00e3o vigente, bem como a supervis\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n<p>Gilmar Mendes j\u00e1 havia advertido que qualquer viola\u00e7\u00e3o de sua determina\u00e7\u00e3o pode acarretar san\u00e7\u00f5es disciplinares e criminais, al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o de valores. O STF acompanha o andamento para confirmar a conformidade dos pagamentos com o ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O procurador-geral de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Campos Moreira, afirmou a Gilmar Mendes que os pagamentos j\u00e1 realizados aos procuradores correspondem a direitos pr\u00e9vias e formalmente institu\u00eddos, amparados por leis e decis\u00f5es transitadas em julgado.<\/li>\n<li>Moreira encaminhou peti\u00e7\u00e3o ao gabinete de Gilmar Mendes, afirmando que o MP-RJ n\u00e3o instituiu novas gratifica\u00e7\u00f5es e manteve apenas parcelas j\u00e1 identificadas em anos anteriores.<\/li>\n<li>O valor pago em dezembro ao pr\u00f3prio Moreira, segundo o Portal da Transpar\u00eancia do MP do Rio, foi de R$ 186 mil l\u00edquido, acima do teto do funcionalismo.<\/li>\n<li>Gilmar Mendes havia cobrado explica\u00e7\u00f5es sobre um penduricalho de R$ 270 mil concedido a cada procurador, ap\u00f3s liminares que proibiram pagamentos n\u00e3o respaldados em lei federal.<\/li>\n<li>O MP-RJ informou que, conforme a Recomenda\u00e7\u00e3o CNMP n\u00ba 122 de 2026, far\u00e1 pagamentos retroativos apenas dentro do teto mensal de R$ 46.366,19 e conforme o planejamento or\u00e7ament\u00e1rio, sem abertura de cr\u00e9ditos adicionais.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":397884,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"MP-RJ afirma que pagamentos a procuradores, incluindo 186 mil em dezembro, s\u00e3o direitos pr\u00e9-estabelecidos e j\u00e1 aprovados","footnotes":""},"categories":[660,665],"tags":[3775,385,3060,1004],"class_list":["post-397869","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-judiciario","category-poder-judiciario","tag-_politica_","tag-justica","tag-politicas-publicas","tag-transparencia"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Chefe do MPRJ afirma a Gilmar que pagamentos de dezembro obedecem a direitos - Portal Tela (STAGING)<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Chefe do MPRJ afirma a Gilmar que pagamentos de dezembro obedecem a direitos\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O procurador-geral de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Campos Moreira, afirmou a Gilmar Mendes que os pagamentos j\u00e1 realizados aos procuradores correspondem a direitos pr\u00e9vias e formalmente institu\u00eddos, amparados por leis e decis\u00f5es transitadas em julgado. 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