O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) apresentou um projeto de lei que autoriza o porte de arma a pessoas que se autodeclarem trans, sem exigir laudo ou comprovantes adicionais. A proposta foi alvo de cr\u00edticas de especialistas e de parlamentares, que a classificaram como ilegal e eleitoreira.<\/p>\n
O texto afirma que a autodeclara\u00e7\u00e3o define quem \u00e9 trans e garante o direito ao porte de arma para transexuais, independentemente de sexo masculino ou feminino. N\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, nem confirma\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a de nome ou g\u00eanero.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o projeto impede a atua\u00e7\u00e3o de ountro \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, afirmando que a administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 estabelecer requisitos ou restri\u00e7\u00f5es adicionais ao direito. A proposta sustenta que regras adicionais n\u00e3o devem ser impostas pela esfera p\u00fablica.<\/p>\n
Especialistas criticaram o fundamento t\u00e9cnico e legal da proposta. A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, lembra que o Estatuto do Desarmamento exige demonstrar risco real para concess\u00e3o do porte junto \u00e0 Pol\u00edcia Federal. Segundo ela, a medida contraria a lei vigente.<\/p>\n
Para a especialista, pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes n\u00e3o devem ampliar o acesso a armas. O foco, segundo ela, deveria ser preven\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o, responsabiliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o institucional. Ela ainda afirma que a arma n\u00e3o garante defesa efetiva, diante de surpresas.<\/p>\n
Dados da Antra indicam que o Brasil lidera o ranking de viol\u00eancia contra pessoas trans e travestis. Em 2025, 80 pessoas foram assassinadas, mantendo o pa\u00eds no topo global. A deputada trans Duda Salabert criticou o projeto, classificando a medida como inadequada para pol\u00edtica p\u00fablica s\u00e9ria.<\/p>\n
Salabert afirmou que a autodeclara\u00e7\u00e3o sem crit\u00e9rios t\u00e9cnicos pode abrir brechas para uso indevido de armas. Ela destaca riscos de irregularidades caso n\u00e3o haja crit\u00e9rios normativos.<\/p>\n
Bilynskyj rebateu que a autodeclara\u00e7\u00e3o \u00e9 o crit\u00e9rio utilizado pela comunidade trans. Questionado sobre poss\u00edveis burlas, ele disse que irregularidades seriam punidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o de ouvides \u00e9 que o autor pode estar buscando ganhos pol\u00edticos nas redes sociais, segundo a especialista Carolina Ricardo. Ela aponta que Bilynskyj j\u00e1 utilizou v\u00eddeos para criticar a esquerda e defender a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n
Em redes sociais, Bilynskyj criticou Erika Hilton, afirmando que a parlamentar gastaria com seguran\u00e7a particular, enquanto cidad\u00e3os trans n\u00e3o teriam direito ao porte. Hilton foi procurada para comentar, mas n\u00e3o havia resposta no momento.<\/p>\n
O porte de arma no Brasil continua rigidamente regulado pelo Estatuto do Desarmamento, com proibi\u00e7\u00f5es para cidad\u00e3os comuns. Existem exce\u00e7\u00f5es para policiais, colecionadores, atiradores e ca\u00e7adores mediante registro.<\/p>\n
A obten\u00e7\u00e3o de porte individual depende de autoriza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, que exige comprova\u00e7\u00e3o de necessidade, bem como aptid\u00e3o t\u00e9cnica e psicol\u00f3gica. Um projeto de lei pode alterar o estatuto, desde que n\u00e3o viole a Constitui\u00e7\u00e3o ou seja questionado no STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"