Em resposta a uma orienta\u00e7\u00e3o recente, o corregedor nacional de Justi\u00e7a determina que todos os pagamentos de passivos funcionais dos tribunais sejam aprovados por ele, mesmo quando j\u00e1 autorizados previamente. A medida envolve tribunais de Justi\u00e7a de todo o pa\u00eds e visa assegurar o cumprimento de decis\u00f5es do STF.<\/p>\n
A nova instru\u00e7\u00e3o surge ap\u00f3s ordem de Gilmar Mendes na semana passada, que pediu explica\u00e7\u00f5es ao corregedor sobre as orienta\u00e7\u00f5es repassadas para cumprir a decis\u00e3o do STF. O decano do Supremo solicitou resposta em 48 horas. A comunica\u00e7\u00e3o foi enviada aos presidentes dos TJs.<\/p>\n
Segundo o CNJ, as novas instru\u00e7\u00f5es indicam que qualquer ordem de pagamento de passivos funcionais precisa passar pela Corregedoria. O objetivo \u00e9 evitar desvios e refor\u00e7ar a responsabilidade administrativa em caso de descumprimento.<\/p>\n
O corregedor afirma que n\u00e3o devem ser pagas novas verbas que n\u00e3o estivessem previstas formalmente pela Corregedoria para o pagamento de passivos funcionais. A orienta\u00e7\u00e3o pro\u00edbe incluir itens n\u00e3o autorizados, mesmo que j\u00e1 constassem de folhas anteriores.<\/p>\n
Na orienta\u00e7\u00e3o anterior, Campbell autorizou pagamentos de f\u00e9rias que poderiam extrapolar o teto, mas manteve o teto de 46,3 mil para as demais verbas. A nova vers\u00e3o delimita que a autoriza\u00e7\u00e3o vigente \u00e9 restrita a uma \u00fanica folha de pagamento.<\/p>\n
A autoridade tamb\u00e9m esclarece que a autoriza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, de 27\/02\/2026 a 25\/03\/2026, aplica-se apenas a verbas j\u00e1 reconhecidas e indicadas no cronograma or\u00e7ament\u00e1rio. A medida busca seguran\u00e7a jur\u00eddica e conformidade com par\u00e2metros legais.<\/p>\n
Ministros do STF, representados por Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes, j\u00e1 ajustaram decis\u00f5es na semana anterior. Eles determinaram cortes em verbas n\u00e3o previstas em lei e vedaram pagamentos retroativos acima do teto ou altera\u00e7\u00f5es na folha para incluir novos penduricalhos.<\/p>\n
Diante da complexidade, ficou estabelecido que, antes de ordenar qualquer folha com rubricas de passivos funcionais, o tribunal deve solicitar autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 Corregedoria Nacional. A finalidade \u00e9 evitar descumprimento de normas e responsabilidades administrativas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"