O Tribunal Superior Eleitoral aprovou 14 resolu\u00e7\u00f5es que ir\u00e3o orientar as elei\u00e7\u00f5es gerais de 2026. As normas tratam de transporte especial para eleitores com defici\u00eancia, prazos para candidatos e eleitores, al\u00e9m de diretrizes sobre propaganda eleitoral, plataformas digitais e uso de IA. As minutas foram elaboradas pelo vice-presidente Kassio Nunes Marques.<\/p>\n
Ap\u00f3s audi\u00eancias p\u00fablicas, o TSE abriu canal no site para coment\u00e1rios da sociedade civil. Na semana passada, j\u00e1 havia sido aprovado um primeiro pacote com regras para o pleito. A segunda rodada finalizou a an\u00e1lise das resolu\u00e7\u00f5es a serem aplicadas no processo eleitoral de 2026.<\/p>\n
Propaganda, IA e conte\u00fado online<\/p>\n
A norma pro\u00edbe propaganda em perfis de \u00f3rg\u00e3os oficiais ou pessoas jur\u00eddicas, permitindo impulsionamento apenas com exibi\u00e7\u00e3o de valor. Conte\u00fados gerados por IA n\u00e3o podem ser publicados ou impulsionados entre 72 horas antes e 24 horas ap\u00f3s o pleito. Material impresso que utilize IA deve declarar o uso da tecnologia.<\/p>\n
Calend\u00e1rio eleitoral<\/p>\n
O registro de candidatos deve ocorrer at\u00e9 15 de agosto. O per\u00edodo para defini\u00e7\u00e3o oficial de candidato fica entre 20 de julho e 5 de agosto. A propaganda eleitoral tem in\u00edcio em 16 de agosto. At\u00e9 o in\u00edcio de abril, estatutos de partidos com candidatos devem ser registrados no TSE.<\/p>\n
Representa\u00e7\u00f5es, Reclama\u00e7\u00f5es e Pedidos de Resposta<\/p>\n
Cursos de recurso e embargos de declara\u00e7\u00e3o devem ocorrer em at\u00e9 3 dias. Julgamentos de reclama\u00e7\u00f5es administrativas ocorrer\u00e3o em sess\u00e3o p\u00fablica com publica\u00e7\u00e3o nos canais oficiais.<\/p>\n
Il\u00edcitos eleitorais<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o de abusos de poder pol\u00edtico, econ\u00f4mico ou uso indevido de meios de comunica\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 ritos espec\u00edficos para assegurar legitimidade. A proposta visa consolidar jurisprud\u00eancia sobre condutas proibidas na campanha e proteger a liberdade de voto.<\/p>\n
Auditoria, fiscaliza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a<\/p>\n
O uso de sistemas de auditoria n\u00e3o autorizados pelo TSE \u00e9 proibido. Comercializa\u00e7\u00e3o de softwares eleitorais tamb\u00e9m fica vedada. Teste de Integridade com Biometria ocorre em se\u00e7\u00f5es sorteadas, com proibi\u00e7\u00e3o de filmagem pelo eleitor. Multas podem ser aplicadas por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 em pedidos de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Refor\u00e7a-se a seguran\u00e7a das urnas, f\u00edsica e digital.<\/p>\n
Normas voltadas ao cidad\u00e3o<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es sobre direitos, garantias, deveres e penalidades ficam mais claras para eleitores. Regras sobre regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias no cadastro, retirada da primeira via do t\u00edtulo e voto de eleitores no exterior tamb\u00e9m est\u00e3o previstas.<\/p>\n
Arrecada\u00e7\u00e3o, gastos e presta\u00e7\u00e3o de contas<\/p>\n
Gastos com seguran\u00e7a contra viol\u00eancia pol\u00edtica s\u00e3o autorizados. O sistema de presta\u00e7\u00e3o de contas passa a ser modernizado para o formato web. 30% dos recursos ficam destinados a candidaturas negras, com inclus\u00e3o de ind\u00edgenas no financiamento p\u00fablico. Documentos p\u00f3s-julgamento podem ser enviados para evitar enriquecimento il\u00edcito da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Cadastro eleitoral<\/p>\n
Novo cronograma foca na seguran\u00e7a jur\u00eddica, priorizando t\u00edtulos indeferidos e recursos contra cancelamento de inscri\u00e7\u00e3o. O cadastro encerra em 7 de maio e reabre em 3 de novembro de 2026. O t\u00edtulo pode ser cancelado automaticamente ap\u00f3s tr\u00eas aus\u00eancias consecutivas em elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Transporte especial para eleitores com defici\u00eancia<\/p>\n
O programa oferece transporte gratuito no dia da elei\u00e7\u00e3o para pessoas com defici\u00eancia, mobilidade reduzida, ind\u00edgenas e quilombolas sem meios pr\u00f3prios. A solicita\u00e7\u00e3o deve ocorrer at\u00e9 20 dias antes do pleito via cart\u00f3rio eleitoral, com objetivo de reduzir absten\u00e7\u00e3o e fortalecer a participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fundo especial de financiamento de campanha<\/p>\n
Haver\u00e1 mudan\u00e7a na gest\u00e3o do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, com distribui\u00e7\u00e3o de recursos aos diret\u00f3rios nacionais pelos t\u00e9cnicos da Secretaria de Planejamento do TSE. A medida busca evitar sobreposi\u00e7\u00f5es entre regras de distribui\u00e7\u00e3o e de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pesquisas eleitorais<\/p>\n
A norma exige declara\u00e7\u00e3o formal do t\u00e9cnico respons\u00e1vel pelos c\u00e1lculos sobre v\u00ednculos com entidades e dados audit\u00e1veis. Regulamento passa a abranger consultas populares e exige delimita\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica conforme divisions oficiais. Quando n\u00e3o for poss\u00edvel detalhar por bairros, deve haver justificativa t\u00e9cnica.<\/p>\n
Atos gerais do processo eleitoral<\/p>\n
Regras disciplinam o fluxo da elei\u00e7\u00e3o de 2026, com foco em ind\u00edgenas, quilombolas e pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua. Criam consultas pr\u00e9vias para altera\u00e7\u00f5es de se\u00e7\u00f5es em terras tradicionais e dispensa de mes\u00e1rios sob prote\u00e7\u00e3o. Comit\u00eas interinstitucionais coordenam acessibilidade e transporte.<\/p>\n
Sistemas eleitorais<\/p>\n
Atualiza\u00e7\u00e3o define regras de totaliza\u00e7\u00e3o de votos, diploma\u00e7\u00e3o e sistemas majorit\u00e1rio e proporcional. Em caso de vaga no Senado ou na C\u00e2mara sem suplente dispon\u00edvel, pode ocorrer nova elei\u00e7\u00e3o. A convoca\u00e7\u00e3o s\u00f3 fica desobrigada se houver menos de 15 meses para o t\u00e9rmino do mandato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"