O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do STF, desobrigou Roberto Campos Neto de comparecer \u00e0 CPI do Crime Organizado no Senado. A oitiva prevista para esta ter\u00e7a, 3, passa a ser convite. Campos Neto pode optar por ir e manter direito ao sil\u00eancio.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s an\u00e1lise do pedido da defesa. Mendon\u00e7a afirma que n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de envolvimento direto de Campos Neto com as fraudes investigadas na Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero. A convoca\u00e7\u00e3o deixa de ter car\u00e1ter obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
A CPIdo Crime Organizado foi instalada para apurar atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, mas o ministro entende que o tema apresentado n\u00e3o guarda rela\u00e7\u00e3o direta com o fato determinado. Mant\u00eam-se, por\u00e9m, os limites constitucionais do Poder Legislativo.<\/p>\n
Campos Neto comandou o BC durante o governo Bolsonaro e aceitaria depoimento apenas se o objetivo fosse claro. A defesa argumentava que o foco deveria ser o regulamento do sistema financeiro na \u00e9poca da gest\u00e3o mencionada.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o aprovou a convoca\u00e7\u00e3o de Campos Neto, em meio a den\u00fancias sobre fraudes envolvendo o Banco Master. O per\u00edodo alvo das acusa\u00e7\u00f5es vai de 2019 a 2024, segundo ve\u00edculos de imprensa.<\/p>\n
Segundo Mendon\u00e7a, a pr\u00f3pria extens\u00e3o da convoca\u00e7\u00e3o a fatos n\u00e3o vinculados ao objeto inicial da CPI caracteriza desvio de finalidade. O ministro ressalta que o poder de investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode inverter o fato determinado.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Mendon\u00e7a foi publicada no dia 2, antes da oitiva prevista, mantendo o procedimento de delibera\u00e7\u00e3o sobre a pertin\u00eancia da convoca\u00e7\u00e3o. A corte refor\u00e7a a necessidade de{o} respeito aos limites constitucionais.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o sobre o Banco Master envolve problemas de liquidez e medidas regulat\u00f3rias adotadas ao longo dos anos. A institui\u00e7\u00e3o foi liquidada em 2025, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o de governan\u00e7a e solv\u00eancia.<\/p>\n
Economistas e especialistas ouvidos pela imprensa apontam que a decis\u00e3o evita uma antecipa\u00e7\u00e3o de depoimento sem rela\u00e7\u00e3o direta com o objeto da comiss\u00e3o. O regime democr\u00e1tico exige observ\u00e2ncia de separa\u00e7\u00e3o entre poderes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"