O relator da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica na C\u00e2mara, deputado Mendon\u00e7a Filho, manteve a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos. A decis\u00e3o ocorreu mesmo ap\u00f3s apelo do governo Lula pela retirada do trecho da proposta.<\/p>\n
Mendon\u00e7a Filho tamb\u00e9m pretende ampliar regras de progress\u00e3o de regime para condenados por crimes contra crian\u00e7as, adolescentes e mulheres. Atualmente, o texto restringe o endurecimento a lideran\u00e7as de fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
O deputado confirmou encontro com o ministro da Justi\u00e7a, Wellington Lima e Silva, na sexta-feira, 27, para discutir o tema. Apesar do apelo, a tend\u00eancia do texto permanece favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A respeito do cen\u00e1rio internacional, o relator argumenta que o Brasil precisa alinhar-se a pa\u00edses que reduziram a maioridade em crimes graves. Ele cita o exemplo recente da Argentina, onde houve aprova\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o para 14 anos.<\/p>\n
Atualmente, a idade m\u00ednima de responsabilidade penal no Brasil continua 18 anos, em acordo com recomenda\u00e7\u00f5es da ONU. A entidade j\u00e1 alertou sobre retrocesso nos direitos humanos com mudan\u00e7as nesse sentido.<\/p>\n
Mendon\u00e7a Filho viaja a Bras\u00edlia na segunda-feira, 2, para concluir ajustes no texto antes da vota\u00e7\u00e3o. Na ter\u00e7a, encontros com PSOL, PCdoB e PT pela manh\u00e3 e com o PDT \u00e0 tarde; previs\u00e3o \u00e9 votar na quarta, 4.<\/p>\n
A justificativa do relator envolve ampliar dificuldades para progress\u00e3o de regime e incluir crimes contra crian\u00e7as, jovens e mulheres. A ideia \u00e9 incorporar essas restri\u00e7\u00f5es na PEC, conforme declarou o parlamentar.<\/p>\n
Em dezembro, o relator apresentou altera\u00e7\u00f5es relevantes que misturaram o texto original com propostas de endurecimento contra fac\u00e7\u00f5es. A discuss\u00e3o tamb\u00e9m envolve o papel dos Estados frente a a\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O eixo da PEC reformulada prioriza o endurecimento penal de faccionados e a prote\u00e7\u00e3o da autonomia estadual no combate ao crime. Essas mudan\u00e7as buscam tornar as medidas menos suscet\u00edveis a press\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"