O presidente do CNMP, Paulo Gonet, recomendou que os minist\u00e9rios p\u00fablicos do pa\u00eds paguem, no m\u00e1ximo, R$ 46.366,19 por m\u00eas a cada servidor, como verba retroativa. O valor \u00e9 o mesmo teto aplicado pelo CNJ aos tribunais.<\/p>\n
A orienta\u00e7\u00e3o vale at\u00e9 o fim de mar\u00e7o, prazo definido pelo ministro do STF Gilmar Mendes para que Judici\u00e1rio e MP acertem as contas dos chamados penduricalhos. O documento foi protocolado neste domingo (1\u00ba) ao STF.<\/p>\n
O of\u00edcio, assinado pelo corregedor nacional de Justi\u00e7a, Fernando Comin, orienta sobre como evitar antecipa\u00e7\u00f5es de pagamentos antes do prazo. Ficam de fora apenas as indeniza\u00e7\u00f5es de f\u00e9rias, por ostentarem natureza indenizat\u00f3ria imediata.<\/p>\n
Gilmar Mendes estabeleceu a decis\u00e3o ap\u00f3s o protagonismo de Dino, que suspendeu pagamentos de penduricalhos em todos os tr\u00eas poderes. Fachin tenta mediar a disputa entre as c\u00fapulas e negociar uma transi\u00e7\u00e3o para o fim dos pagamentos acima do teto.<\/p>\n
Os penduricalhos existem h\u00e1 tempos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e ganharam nova repercuss\u00e3o com a inclus\u00e3o de uma licen\u00e7a compensat\u00f3ria aprovada pelo Congresso. A medida permitiria converter dias de descanso em folga ou pagamento fora do teto.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o do STF \u00e9 classificada como processo estrutural, com decis\u00f5es de longo alcance para pol\u00edticas p\u00fablicas. O objetivo \u00e9 ajustar gastos com benef\u00edcios que extrapolam o teto salarial do funcionalismo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"