A dire\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal do Paran\u00e1 informou ao Supremo Tribunal Federal que a transfer\u00eancia de Filipe Martins para o Complexo M\u00e9dico Penal ocorreu sem autoriza\u00e7\u00e3o da Corte. A justificativa baseou-se em uma an\u00e1lise t\u00e9cnica apontando que a unidade oferece estrutura f\u00edsica e controle mais rigoroso, especialmente no que tange a gest\u00e3o de acessos, visitas e monitoramento do custodiado.<\/p>\n
Motivado por uma avalia\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a, o \u00f3rg\u00e3o explicou que houve urg\u00eancia operacional identificada pelos setores de seguran\u00e7a. A decis\u00e3o n\u00e3o teria sido resultado de desrespeito \u00e0 autoridade judicial, mas da prioridade de proteger o custodiado em meio a um cen\u00e1rio considerado sens\u00edvel pela equipe t\u00e9cnica.<\/p>\n
Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, foi condenado a 21 anos de pris\u00e3o pela participa\u00e7\u00e3o na tentativa de golpe de Estado. A pena foi confirmada pelo STF e, em janeiro de 2026, a Pol\u00edcia Federal levou o r\u00e9u \u00e0 Cadeia P\u00fablica de Ponta Grossa antes da transfer\u00eancia ao complexo indicado pela Pol\u00edcia Penal.<\/p>\n
Segundo a peti\u00e7\u00e3o, assinada pela diretora-geral Ananda Chalegre dos Santos, a Diretoria de Seguran\u00e7a Penit\u00e1ria teria recomendado o remanejamento para resguardar a integridade f\u00edsica e moral do condenado, conforme o previsto no artigo 40 da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal. Martins est\u00e1 atualmente custodiado no Complexo M\u00e9dico Legal do estado.<\/p>\n
O documento enviado ao STF refor\u00e7a que a unidade escolhida re\u00fane condi\u00e7\u00f5es de maior controle e acompanhamento, sem caracterizar tratamento privilegiado. A Pol\u00edcia Penal acrescenta que a decis\u00e3o seguiu crit\u00e9rios t\u00e9cnicos voltados \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o do local de cust\u00f3dia, diante da avalia\u00e7\u00e3o de risco associada ao caso.<\/p>\n
Condena\u00e7\u00e3o e contexto: Filipe Martins foi apontado como respons\u00e1vel por elaborar a minuta golpista e apresent\u00e1-la a Jair Bolsonaro, em reuni\u00e3o no Pal\u00e1cio da Alvorada. A decis\u00e3o de pris\u00e3o preventiva foi decretada em 31 de dezembro de 2025 pela Justi\u00e7a, com execu\u00e7\u00e3o pela PF em 2 de janeiro de 2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"