O relator da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica na C\u00e2mara, Mendon\u00e7a Filho, afirmou que manter\u00e1 no texto a redu\u00e7\u00e3o da maioridade de 18 para 16 anos. A vota\u00e7\u00e3o pode ocorrer ainda nesta semana no plen\u00e1rio. A discuss\u00e3o ganhou apoio ap\u00f3s reuni\u00e3o com o ministro da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Segundo Mendon\u00e7a Filho, n\u00e3o haver\u00e1 recuo no texto base. Ele disse ao G1 que partidos podem apresentar destaques para votar o trecho separadamente, mas n\u00e3o retirar a reda\u00e7\u00e3o original. A posi\u00e7\u00e3o \u00e9 defendida sem altera\u00e7\u00f5es neste ponto.<\/p>\n
Mendon\u00e7a Filho sustenta que o Brasil est\u00e1 fora do padr\u00e3o internacional ao manter 18 anos, citando exemplos como EUA e Fran\u00e7a. Alega que a legisla\u00e7\u00e3o atual facilita a atua\u00e7\u00e3o de crime organizado ao recrutar menores para crimes graves.<\/p>\n
Parlamentares da base de governo e de esquerda resistem \u00e0 mudan\u00e7a. PT e PSOL trabalham para reverter a medida, enquanto o PT admite falta de votos para impedir a altera\u00e7\u00e3o e busca adiar a an\u00e1lise no plen\u00e1rio, em meio ao per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n
A PEC tramita com previs\u00e3o de que menores condenados por crimes violentos cumpram pena em unidades separadas dos adultos. O objetivo \u00e9 afastar jovens de delitos leves de perfis mais graves, segundo a relatoria. Um referendo est\u00e1 previsto para 2028 para validar a mudan\u00e7a.<\/p>\n
Entre as altera\u00e7\u00f5es em discuss\u00e3o, h\u00e1 propostas para endurecer regras de progress\u00e3o de regime. A ideia \u00e9 restringir ou proibir benef\u00edcios para condenados por feminic\u00eddio e crimes contra vulner\u00e1veis, como crian\u00e7as, caso o texto seja mantido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"