O relator da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica na C\u00e2mara, deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), manter\u00e1 a proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes violentos. Ele afirmou que n\u00e3o retirar\u00e1 o trecho, mas que partidos podem apresentar destaques para votar o tema separadamente.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s reuni\u00e3o com o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Wellington C\u00e9sar Lima e Silva, na sexta-feira (27). O objetivo foi negociar altera\u00e7\u00f5es no texto da PEC antes da an\u00e1lise pela comiss\u00e3o especial.<\/p>\n
Para Mendon\u00e7a Filho, a pr\u00e1tica atual facilita o recrutamento de jovens pelo crime organizado para crimes violentos, comparando o Brasil a padr\u00f5es internacionais. Ele cita Estados Unidos e Fran\u00e7a como exemplos de ado\u00e7\u00e3o de medidas semelhantes.<\/p>\n
De acordo com o relator, a regra vigente permite que menores de 18 anos sejam recrutados para atos criminosos com maior viola\u00e7\u00e3o de penas, gerando incentivos ao crime. Ele argumenta que esses jovens, ap\u00f3s cumprir medidas sociais, podem n\u00e3o ter registro penal, o que facilita novas condutas.<\/p>\n
A PEC tramita em comiss\u00e3o especial, com vota\u00e7\u00e3o prevista para ocorrer na manh\u00e3 de quarta-feira, seguida, no mesmo dia, de vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. O governo e partidos de esquerda criticam a redu\u00e7\u00e3o e buscam influenciar o relator.<\/p>\n
O PT e o Psol estudam estrat\u00e9gias para convencer Mendon\u00e7a Filho a reconsiderar a medida. O l\u00edder da bancada do PT, Pedro Uczai, informou que a legenda n\u00e3o det\u00e9m maioria para barrar a redu\u00e7\u00e3o e pediu o adiamento da vota\u00e7\u00e3o neste ano eleitoral.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m prioriza altera\u00e7\u00f5es em progress\u00e3o de pena, com poss\u00edveis restri\u00e7\u00f5es para feminic\u00eddio e crimes contra vulner\u00e1veis. O texto pode ainda prever que condenados por esse tipo de crime cumpram pena em regimes separados de outros menores.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o da maioridade s\u00f3 entrar\u00e1 em vigor ap\u00f3s referendo em 2028, em que a popula\u00e7\u00e3o dir\u00e1 se ratifica ou rejeita a mudan\u00e7a. A PEC foi apresentada pelo governo Lula ao Congresso em abril de 2025 e passou por ajustes desde ent\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"