O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aponta ind\u00edcios de irregularidades no voto de qualidade do advogado Otto Lobo, indicado pelo presidente Lula para chefiar a CVM. A decis\u00e3o dispensa a realiza\u00e7\u00e3o de uma oferta p\u00fablica de a\u00e7\u00f5es (OPA) da Ambipar em opera\u00e7\u00e3o envolvendo o Banco Master, hoje liquidado. A apura\u00e7\u00e3o foi confirmada pela Gazeta do Povo com base em reportagem do Valor Econ\u00f4mico.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o teve origem em uma representa\u00e7\u00e3o da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que questionou o uso do voto de desempate durante o julgamento do ano passado. O parecer t\u00e9cnico do TCU sustenta os questionamentos e mant\u00e9m as apura\u00e7\u00f5es em outro processo de auditoria.<\/p>\n
Otto Lobo defende sua atua\u00e7\u00e3o e afirma que a decis\u00e3o foi posteriormente confirmada por unanimidade pela CVM, embora a ata ainda n\u00e3o tenha sido publicada. A defesa afirma que houve decis\u00e3o un\u00e2nime no final do ano, com parecer assinado pelo Superintendente-Geral da CVM.<\/p>\n
Na CVM, a an\u00e1lise inicial dividiu diretores sobre a necessidade da OPA. Os votos favor\u00e1veis foram liderados por Jo\u00e3o Pedro Nascimento e Marina Copola. Com pedido de vista e sa\u00edda de Nascimento, Lobo assumiu interinamente a presid\u00eancia e desempatou contra a exig\u00eancia da OPA.<\/p>\n
Para o TCU, houve falhas no procedimento, incluindo desconsidera\u00e7\u00e3o do voto do presidente efetivo, voto duplo do presidente interino e impedimento do diretor substituto, o que pode violar princ\u00edpios constitucionais de legalidade, moralidade e impessoalidade. A interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica sobre o papel de Lobo no julgamento tamb\u00e9m est\u00e1 em debate. A Procuradoria Especializada da CVM defendia que ele votasse apenas como diretor.<\/p>\n
O TCU aponta que, mesmo com ind\u00edcios relevantes, uma medida cautelar agora pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e impactos a terceiros. O caso seguir\u00e1 para uma auditoria mais ampla sobre a governan\u00e7a da CVM, sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz, que se aposentar\u00e1 em breve, com redistribui\u00e7\u00e3o do processo ainda a depender do tribunal.<\/p>\n
A defesa de Lobo ressalta que o voto de qualidade, segundo a jurisprud\u00eancia, \u00e9 um segundo voto utilizado na hip\u00f3tese de empate, conforme a declara\u00e7\u00e3o do resultado do julgamento. Nelson Tanure afirma que a aquisi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es da Ambipar ocorreu ap\u00f3s os fatos analisados pela CVM, e, por isso, seria exclu\u00edda do processo. A CVM informou n\u00e3o ter acesso ao parecer do TCU at\u00e9 o momento, e os demais citados n\u00e3o comentaram.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"