A Receita Federal intensifica o cruzamento de dados sobre im\u00f3veis e FIIs em 2026, refor\u00e7ando a fiscaliza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a reforma tribut\u00e1ria. O objetivo \u00e9 ampliar o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es e aperfei\u00e7oar a verifica\u00e7\u00e3o de dados financeiros e patrimoniais dos contribuintes.<\/p>\n
Especialistas apontam que as regras principais permanecem, mas o alcance da fiscaliza\u00e7\u00e3o ficou mais sofisticado. Com a reforma, a autoridade tribut\u00e1ria passa a monitorar com mais rigor transa\u00e7\u00f5es, custos e declara\u00e7\u00f5es envolvendo bens e fundos imobili\u00e1rios.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, o governo mant\u00e9m o foco na declara\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e nos rendimentos de FIIs, com regras est\u00e1veis para o custeio e a tributa\u00e7\u00e3o de ganhos de capital. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 reduzir erros e evitar omiss\u00f5es que comprometam a regularidade fiscal.<\/p>\n
O im\u00f3vel deve ser declarado pelo custo de aquisi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pelo valor de mercado ou venal. A atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria n\u00e3o ocorre automaticamente; s\u00f3 h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o quando h\u00e1 gastos comprov\u00e1veis que aumentem o custo.<\/p>\n
A ficha de Bens e Direitos, Grupo 01 \u2013 Bens Im\u00f3veis, recebe o c\u00f3digo correspondente ao tipo do bem. O foco \u00e9 registrar o custo hist\u00f3rico, atualizando apenas com novos gastos comprov\u00e1veis, como aquisi\u00e7\u00f5es, benfeitorias e despesas de aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre as situa\u00e7\u00f5es que alteram o valor, destacam-se o pre\u00e7o efetivamente pago, ITBI, escritura e registro, bem como benfeitorias que agreguem valor. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 registrar apenas eventos que justifiquem a mudan\u00e7a de custo.<\/p>\n
A principal novidade operacional para 2026 \u00e9 a necessidade de registrar um evento espec\u00edfico no sistema da Receita para atualizar o valor do im\u00f3vel. N\u00e3o basta editar; \u00e9 preciso lan\u00e7ar o evento que cause a mudan\u00e7a no custo.<\/p>\n
Conforme o entendimento de especialistas, o contribuinte deve documentar cada fato que altere o custo, como pagamento de parcelas, quita\u00e7\u00e3o de financiamento ou benfeitorias. O registro desse evento \u00e9 obrigat\u00f3rio para atualiza\u00e7\u00e3o do valor.<\/p>\n
A Lei 15.265\/2025 instituiu o Rearp, que permitia atualizar bens adquiridos at\u00e9 31 de dezembro de 2024 a valor de mercado mediante pagamento de 4% sobre a diferen\u00e7a entre valores. A op\u00e7\u00e3o foi aberta at\u00e9 19 de fevereiro, mas permanecem v\u00e1lidas as regras do custo hist\u00f3rico para quem n\u00e3o aderiu.<\/p>\n
Quem aderiu ao Rearp tinha direito a atualiza\u00e7\u00e3o at\u00e9 2024, com pagamento \u00fanico. Quem n\u00e3o aderiu continua sujeito ao custeio hist\u00f3rico, sem mudan\u00e7a autom\u00e1tica de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para FIIs, n\u00e3o houve mudan\u00e7a estrutural. Em 2025 a MP 1.303 prop\u00f4s fim da isen\u00e7\u00e3o de IR sobre rendimentos para pessoas f\u00edsicas, mas perdeu vig\u00eancia sem convers\u00e3o em lei. As regras atuais mant\u00eam rendimentos isentos para PF, desde que atendidos os requisitos legais.<\/p>\n
Cotas de FIIs v\u00e3o \u00e0 ficha Bens e Direitos pelo custo de aquisi\u00e7\u00e3o ou custo m\u00e9dio. Rendimentos isentos v\u00e3o \u00e0 ficha Rendimentos Isentos, com CNPJ e nome do fundo. Ganhos de capital na venda das cotas seguem tributa\u00e7\u00e3o de 20%, apura\u00e7\u00e3o mensal e DARF.<\/p>\n
Especialistas recomendam aten\u00e7\u00e3o ao preenchimento, organiza\u00e7\u00e3o documental e acompanhamento das orienta\u00e7\u00f5es da Receita. Em caso de d\u00favidas, vale buscar assessoria especializada, pois propostas legislativas podem alterar o cen\u00e1rio nos pr\u00f3ximos exerc\u00edcios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"