O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta segunda-feira (2) o julgamento de propostas de regras para as elei\u00e7\u00f5es de outubro. As sugest\u00f5es detalham previs\u00f5es j\u00e1 presentes na lei, sem alter\u00e1-la. O objetivo \u00e9 consolidar normas com prazos definidos.<\/p>\n
Na semana passada, o TSE aprovou sete propostas em pauta, referentes a arrecada\u00e7\u00e3o, gastos e presta\u00e7\u00e3o de contas; calend\u00e1rio e cadastro; transporte de eleitores com defici\u00eancia; gest\u00e3o do fundo eleitoral; pesquisas; atos do processo; e sistemas de totaliza\u00e7\u00e3o e proclama\u00e7\u00e3o de resultados. Outras sete continuam em an\u00e1lise.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o em vigor trata de atos de prepara\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o. Entre as medidas, ficam definidas regras para votar em qualquer turno, com idade m\u00ednima de 16 anos at\u00e9 4 de outubro. Tamb\u00e9m assegura transporte de comunidades ind\u00edgenas e quilombolas e dispensa mes\u00e1rios sob medidas protetivas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o texto j\u00e1 prev\u00ea o voto em tr\u00e2nsito, o voto de brasileiros no exterior e a proibi\u00e7\u00e3o de transporte de armas por CACs nos dias de pleito. Tamb\u00e9m restringe o uso de celulares ou equipamentos que comprometam o sigilo do voto.<\/p>\n
Os textos em an\u00e1lise deixam claro que \u00e9 proibida a propaganda eleitoral gratuita ou paga em perfis de pessoas jur\u00eddicas e \u00f3rg\u00e3os oficiais. O impulsionamento pode continuar, desde que o valor pago fique vis\u00edvel na propaganda.<\/p>\n
Outra regra estabelece que a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados il\u00edcitos de provedores se aplica independentemente de ordem judicial. A retirada de perfis falsos ou automatizados depender\u00e1 de comprova\u00e7\u00e3o de fraude ou uso indevido.<\/p>\n
O pacote traz o calend\u00e1rio com datas-chave. Desincompatibiliza\u00e7\u00e3o de autoridades, registro de partidos e federa\u00e7\u00f5es, e domic\u00edlio eleitoral ocorrem at\u00e9 os primeiros meses do ano que vem. O alistamento \u00e9 obrigat\u00f3rio para quem votar\u00e1 pela primeira vez.<\/p>\n
Tamb\u00e9m aparecem prazos para conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, registro de candidatos e in\u00edcio da propaganda. A campanha presencial e a atua\u00e7\u00e3o online passam a seguir regras espec\u00edficas, com datas de in\u00edcio e limites de divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre as propostas pendentes, h\u00e1 discuss\u00f5es sobre propaganda na internet, calend\u00e1rio espec\u00edfico, irregularidades eleitorais e crit\u00e9rios de registro de candidatos. O relator do grupo \u00e9 o ministro Nunes Marques, que presidir\u00e1 o tribunal nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A previs\u00e3o legal determina que todas as regras devam estar aprovadas at\u00e9 o come\u00e7o de mar\u00e7o. O julgamento continua em curso ao longo desta semana, com vota\u00e7\u00f5es previstas para consolidar o conjunto normativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"