O Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o rejeitou o recurso da Uni\u00e3o contra a decis\u00e3o que mandava recriar o grupo de trabalho respons\u00e1vel por buscar os restos mortais dos desaparecidos pol\u00edticos da Guerrilha do Araguaia. A a\u00e7\u00e3o foi movida durante o governo de Jair Bolsonaro, em 2022, e a not\u00edcia teve exclusividade do UOL.<\/p>\n
A Quinta Turma do tribunal decidiu, de forma un\u00e2nime, que cabe ao Judici\u00e1rio determinar que o Executivo cumpra a senten\u00e7a. O governo j\u00e1 havia sido obrigado a auxiliar familiares na localiza\u00e7\u00e3o e sepultamento dos corpos, mas o GTA foi extinto e, em julho de 2022, a Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia determinou a recria\u00e7\u00e3o do grupo em 30 dias.<\/p>\n
O recurso da AGU contestou a legitimidade da interven\u00e7\u00e3o e argumentou que n\u00e3o haveria novas informa\u00e7\u00f5es a serem buscadas. O relator, desembargador Eduardo Martins, afirmou que a inefici\u00eancia anterior n\u00e3o justifica a in\u00e9rcia, e que \u00e9 responsabilidade do Estado buscar ativamente as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O processo envolvendo os mortos da guerrilha tramita h\u00e1 anos. Em 2003, o governo federal foi condenado a ajudar as fam\u00edlias a localizar os restos mortais, sob pena de multa di\u00e1ria. Diversas expedi\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram feitas \u00e0 regi\u00e3o sul do Par\u00e1, onde ocorreram os confrontos entre as For\u00e7as Armadas e o movimento armado.<\/p>\n
Hoje, a Justi\u00e7a est\u00e1 na fase de cumprimento de senten\u00e7a, com fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o cumprimento do que foi determinado. Ao todo, 32 familiares de v\u00edtimas integram o processo, que cobra respostas do Estado brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"