Tr\u00eas dias antes da invas\u00e3o a Bras\u00edlia, um advogado pediu ao Superior Tribunal Militar um habeas corpus preventivo para militares da ativa e da reserva que participassem de atos p\u00fablicos destinados a cobrar o alto comando das For\u00e7as Armadas. O objetivo era permitir participa\u00e7\u00e3o em um suposto movimento pol\u00edtico-militar contra a omiss\u00e3o das chefias.<\/p>\n
O pedido descrevia a ideia de um movimento que contestaria decis\u00f5es dos poderes constitucionais, sugerindo uso de mecanismos que garantissem direitos, mas condicionava isso a condutas que, segundo a ideia apresentada, poderiam colocar em risco a ordem constitucional e a disciplina militar.<\/p>\n
A pe\u00e7a jur\u00eddica foi apresentada por Carlos Alexandre Klomfahs, conhecido por defender posi\u00e7\u00f5es pol\u00eamicas. A a\u00e7\u00e3o apontava omiss\u00f5es de comandantes regionais da 2\u00aa, 3\u00aa, 10\u00aa e 12\u00aa regi\u00f5es, al\u00e9m do Comando Militar do Nordeste, envolvendo a situa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a institucional.<\/p>\n
No dia 9 de janeiro de 2023, a ministra que ent\u00e3o atuava no STM negou o habeas corpus. A defesa foi classificada pela corte como inadequada para justificar a suspens\u00e3o de direitos de militares, diante do risco de desrespeito \u00e0 hierarquia e \u00e0 disciplina.<\/p>\n
A decis\u00e3o destacou que a liberdade dos militares n\u00e3o poderia ser usada para viabilizar a\u00e7\u00f5es que potencialmente configurassem insubordina\u00e7\u00e3o ou crimes militares, especialmente em contexto de movimentos de natureza pol\u00edtica.<\/p>\n
Dois dias depois, Klomfahs apresentou agravo, sustentando que oficiais da ativa e da reserva, al\u00e9m de entidades militares, demonstravam descontentamento dentro da caserna. O recurso alegava ainda que a c\u00fapula teria se omitido diante de questionamentos sobre o sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o, o que, segundo o texto, poderia desencadear um movimento geopol\u00edtico na linha institucional.<\/p>\n
Ao rejeitar o agravo, o STM manteve a avalia\u00e7\u00e3o de que a participa\u00e7\u00e3o irrestrita de militares em a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas colocaria em risco a hierarquia. A decis\u00e3o reafirmou que a narrativa apresentada continha elementos que justificavam o risco de desorganiza\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n
Antes de analisar o m\u00e9rito, o STM solicitou manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar, que se posicionou contra o agravo, classificando o pedido como antidemocr\u00e1tico. O \u00f3rg\u00e3o atua como v\u00edtima e parte interessada em casos envolvendo a disciplina das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
O caso integra o conjunto de desdobramentos sobre Bolsonaro e outros militares condenados por participa\u00e7\u00e3o em um golpe, com o STM avaliando, neste ano, a possibilidade de perda de patente e expuls\u00e3o. A corte enfrenta a tarefa de definir a perman\u00eancia de fardados ligados \u00e0 trama golpista, em linha com a jurisprud\u00eancia sobre membros das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"