O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) manteve a condena\u00e7\u00e3o do vereador Sandro Fantinel (PL), de Caxias do Sul (RS), ao pagamento de 100 mil reais em danos morais coletivos. A decis\u00e3o envolve discurso discriminat\u00f3rio contra trabalhadores baianos durante uma sess\u00e3o da C\u00e2mara Municipal em fevereiro de 2023.<\/p>\n
As falas foram proferidas no contexto do resgate de mais de duzentas pessoas em condi\u00e7\u00f5es degradantes, an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, em vin\u00edcolas do munic\u00edpio de Bento Gon\u00e7alves (RS). O objetivo, segundo o TRF-4, foi disseminar preconceitos com base na origem regional.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido anunciada pela Justi\u00e7a Federal, mas Fantinel recorreu ao TRF-4, pleiteando inviolabilidade parlamentar e redu\u00e7\u00e3o do valor indenizat\u00f3rio. Ambos os pedidos foram negados pela Corte.<\/p>\n
O relator, desembargador federal Roger Raupp Rios, destacou que houve ofensa xen\u00f3foba e que o discurso se caracteriza como ato discriminat\u00f3rio, com efeito de promover iniciativas discriminat\u00f3rias baseadas na origem regional. O voto ressalta que imunidade parlamentar n\u00e3o cobre ataques discriminat\u00f3rios.<\/p>\n
Rios afirmou tamb\u00e9m que cr\u00edticas e opini\u00f5es pol\u00eamicas s\u00e3o protegidas quando fortalecem o conv\u00edvio democr\u00e1tico, mas ofensas discriminat\u00f3rias n\u00e3o \u2014 prejudicam direitos e distorcem o mandato. O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes da Turma.<\/p>\n
Sobre o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, o relator considerou o montante adequado frente ao contexto, \u00e0 gravidade e \u00e0 repercuss\u00e3o do caso. Fantinel ainda pode apresentar novo recurso dentro dos prazos legais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"