O Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (MPTCU) apresentou ao TCU um pedido para que o \u00f3rg\u00e3o apure poss\u00edveis abusos do STF na instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos por iniciativa pr\u00f3pria. A den\u00fancia \u00e9 assinalada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o sustenta que o regimento interno do STF foi interpretado de forma inadequada ao permitir a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito quando h\u00e1 infra\u00e7\u00e3o \u00e0 lei penal na sede ou depend\u00eancia da corte ou envolvendo autoridade sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o. A pr\u00e1tica tem sido utilizada em casos de alto apelo p\u00fablico.<\/p>\n
Entre os exemplos citados est\u00e1 o chamado inqu\u00e9rito das fake news, que j\u00e1 dura sete anos. A decis\u00e3o de Alexandre de Moraes de investigar servidores da Receita Federal gerou cr\u00edticas e levou a OAB a pedir o fim do que opositores chamam de inqu\u00e9rito do fim do mundo.<\/p>\n
O MPTCU destaca ainda a viola\u00e7\u00e3o de freios e contrapesos, sugerindo que o STF possa estar usurpando compet\u00eancias do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de outras institui\u00e7\u00f5es. O pedido tamb\u00e9m prev\u00ea auditoria sobre impactos administrativos e financeiros decorrentes da atua\u00e7\u00e3o de of\u00edcio da corte.<\/p>\n
O procedimento, que tramita no STF, passou recentemente pela fase de sorteio e seguir\u00e1 para a an\u00e1lise inicial do relator. Caso haja ind\u00edcios, o relator pode determinar a abertura de auditoria espec\u00edfica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"