O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, um projeto que explicita no C\u00f3digo Penal que qualquer rela\u00e7\u00e3o sexual com menor de 14 anos ser\u00e1 crime de estupro, independentemente de consentimento, experi\u00eancia sexual anterior ou gravidez da v\u00edtima. O texto segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Lula.<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o, de autoria da deputada Laura Carneiro, j\u00e1 havia sido aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em dezembro de 2024 e aguardava o parecer dos senadores h\u00e1 meses. A decis\u00e3o ocorre no mesmo dia em que decis\u00f5es judiciais t\u00eam sido alvo de debates nacionais sobre o tema.<\/p>\n
O que muda com a aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 a inclus\u00e3o, na lei, de uma regra objetiva: toda rela\u00e7\u00e3o com menor de 14 anos \u00e9 estupro, independentemente de qualquer posi\u00e7\u00e3o da v\u00edtima. A norma busca evitar interpreta\u00e7\u00f5es contradit\u00f3rias que surgem em tribunais.<\/p>\n
Contexto jur\u00eddico<\/p>\n
O marco atual consolidado pelo STJ j\u00e1 considerava vulnerabilidade maior para menores de 14, mas mantinha espa\u00e7o para debates entre tribunais. Com a nova reda\u00e7\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima fica clara desde o texto legal.<\/p>\n
Desdobramentos recentes<\/p>\n
No Tri\u00e2ngulo Mineiro, por exemplo, a Justi\u00e7a estadual manteve debates sobre v\u00ednculo entre agressor e v\u00edtima, o que reacendeu a discuss\u00e3o p\u00fablica sobre a necessidade de norma mais r\u00edgida. As decis\u00f5es ficaram sob escrut\u00ednio ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es nacionais.<\/p>\n
Impacto para o sistema judicial<\/p>\n
Especialistas destacam que a medida elimina margens de interpreta\u00e7\u00e3o sobre consentimento. A norma visa padronizar a aplica\u00e7\u00e3o do crime de estupro em casos de menor de 14 anos, fortalecendo a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n
Observa\u00e7\u00e3o sobre o caso em Minas<\/p>\n
Em Minas Gerais, dois desembargadores haviam votado pela absolvi\u00e7\u00e3o com base em uma suposta rela\u00e7\u00e3o familiar entre as partes. Ap\u00f3s recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a cadeia de decis\u00f5es foi redefinida, levando \u00e0 pris\u00e3o do suspeito e da m\u00e3e da v\u00edtima na tarde desta quarta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"