O Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania informaram que a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) notificou o Brasil sobre uma senten\u00e7a que reconhece neglig\u00eancia do Estado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Chacina do Tapan\u00e3, ocorrida em Bel\u00e9m (PA) em 1994. O veredito envolve a viola\u00e7\u00e3o de direitos de jovens afrodescendentes em situa\u00e7\u00e3o de pobreza. V\u00edtimas: Max Cley Mendes, 17 anos; Marciley Roseval Melo Mendes, 16; e Luiz F\u00e1bio Coutinho da Silva, 18 na \u00e9poca.<\/p>\n
A decis\u00e3o aponta responsabilidade parcial do Brasil pela viola\u00e7\u00e3o de direitos \u00e0 integridade pessoal, prote\u00e7\u00e3o e garantias judiciais. O Estado tamb\u00e9m \u00e9 responsabilizado pela falta de processo adequado ao considerar estere\u00f3tipos discriminat\u00f3rios contra jovens residentes de favelas. Al\u00e9m disso, houve reconhecimento de sofrimento \u00e0 m\u00e3e das v\u00edtimas, Sheila Ros\u00e2ngela Melo Mendes.<\/p>\n
A senten\u00e7a foi assinada pela presidente da CIDH, Hern\u00e1ndez L\u00f3pez (Costa Rica), e pelos ju\u00edzes dos pa\u00edses membros: Ricardo C. P\u00e9rez Manrique (Uruguai), Ver\u00f3nica G\u00f3mez (Argentina), Patricia P\u00e9rez Goldberg (Chile), Alberto Borea Odr\u00eda (Peru) e Diego Moreno Rodr\u00edguez (Paraguai).<\/p>\n
A CIDH determinou a\u00e7\u00f5es a serem implementadas pelo Brasil, incluindo um ato p\u00fablico de reconhecimento de responsabilidade. Tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o de di\u00e1logo interinstitucional no Par\u00e1 para debelar causas da impunidade em viol\u00eancia policial e discrimina\u00e7\u00e3o por ra\u00e7a, pobreza e local de resid\u00eancia.<\/p>\n
Outra medida \u00e9 o desenho e a implanta\u00e7\u00e3o de um sistema de coleta de dados sobre investiga\u00e7\u00f5es e judicializa\u00e7\u00f5es em casos de viol\u00eancia policial com efeitos letais. O objetivo, segundo a decis\u00e3o, \u00e9 ampliar transpar\u00eancia e responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania afirmou que ir\u00e1 analisar detalhadamente a senten\u00e7a para cumprir as medidas de forma integral. A pasta destacou que o cumprimento ser\u00e1 orientado pela centralidade das v\u00edtimas e pela dignidade delas.<\/p>\n
A nota oficial ressalta que a decis\u00e3o representa oportunidade institucional para fortalecer pol\u00edticas de igualdade racial, melhorar o sistema de Justi\u00e7a e consolidar o compromisso do Estado com a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"