O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) decidiu extinguir a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Associa\u00e7\u00e3o dos Motofretistas do Brasil (Motofrete), que contestava a proibi\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de motot\u00e1xi na capital. A associa\u00e7\u00e3o foi considerada ileg\u00edtima para mover a a\u00e7\u00e3o, com um placar de 24 votos a 1. A Prefeitura de S\u00e3o Paulo comemorou a decis\u00e3o, reafirmando a proibi\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por meio de um decreto municipal, com o objetivo de reduzir acidentes de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) destacou que a decis\u00e3o do TJ-SP valida a preocupa\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os. A Procuradora-Geral do Munic\u00edpio, Luciana Nardi, informou que a associa\u00e7\u00e3o era composta por apenas quatro pessoas, das quais tr\u00eas pertenciam \u00e0 mesma fam\u00edlia e n\u00e3o residiam em S\u00e3o Paulo. O advogado da Motofrete, Anderson Maleb Barbosa do Nascimento, anunciou a inten\u00e7\u00e3o de recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m da Motofrete, as empresas 99moto e Uber tamb\u00e9m questionaram a proibi\u00e7\u00e3o. A 99moto come\u00e7ou a oferecer o servi\u00e7o em janeiro de 2023, mas a Prefeitura rapidamente editou um decreto que o proibia. A Uber tamb\u00e9m se manifestou contra a proibi\u00e7\u00e3o, e um desembargador do TJ-SP determinou a suspens\u00e3o do servi\u00e7o da 99moto em janeiro. Apesar de uma decis\u00e3o judicial de primeira inst\u00e2ncia ter declarado o decreto inconstitucional em fevereiro, a proibi\u00e7\u00e3o continuou em vigor.<\/p>\n
A discuss\u00e3o sobre o motot\u00e1xi em S\u00e3o Paulo n\u00e3o \u00e9 recente. Prefeitos anteriores tentaram barrar o servi\u00e7o, citando o alto \u00edndice de acidentes envolvendo motos, que representam 13% da frota de ve\u00edculos, mas 40% dos acidentes de tr\u00e2nsito na cidade. Em 2018, uma lei sancionada pelo ent\u00e3o prefeito Bruno Covas tamb\u00e9m proibiu o motot\u00e1xi, mas foi considerada inconstitucional pelo TJ-SP, que afirmou que a gest\u00e3o municipal n\u00e3o pode legislar sobre transportes, apenas regulamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo decidiu que a Associa\u00e7\u00e3o dos Motofretistas do Brasil n\u00e3o tinha o direito de contestar a proibi\u00e7\u00e3o do motot\u00e1xi na cidade. A Prefeitura ficou feliz com a decis\u00e3o, que mant\u00e9m a proibi\u00e7\u00e3o para tentar reduzir acidentes de tr\u00e2nsito. O prefeito Ricardo Nunes disse que a decis\u00e3o mostra a preocupa\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a das pessoas. A associa\u00e7\u00e3o que questionou a proibi\u00e7\u00e3o tinha apenas quatro membros, tr\u00eas deles da mesma fam\u00edlia, e n\u00e3o moravam em S\u00e3o Paulo. O advogado da associa\u00e7\u00e3o disse que vai recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m da Motofrete, as empresas 99moto e Uber tamb\u00e9m est\u00e3o se manifestando contra a proibi\u00e7\u00e3o. A 99moto come\u00e7ou a oferecer o servi\u00e7o em janeiro de 2023, mas a Prefeitura rapidamente editou um decreto que o proibia. A Uber tamb\u00e9m se op\u00f4s \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o, e um juiz mandou suspender o servi\u00e7o da 99moto. Mesmo com uma decis\u00e3o que declarou o decreto inconstitucional, a proibi\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 em vigor.<\/p>\n
A discuss\u00e3o sobre o motot\u00e1xi em S\u00e3o Paulo j\u00e1 dura anos. Prefeitos anteriores tentaram barrar o servi\u00e7o devido ao alto n\u00famero de acidentes com motos, que representam uma parte significativa dos acidentes de tr\u00e2nsito na cidade. Em 2018, uma lei que proibia o motot\u00e1xi foi considerada inconstitucional, pois o Tribunal de Justi\u00e7a afirmou que a Prefeitura n\u00e3o pode criar leis sobre transporte, apenas regulamentar.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"TJ-SP extingue ADI da Motofrete, refor\u00e7ando proibi\u00e7\u00e3o do motot\u00e1xi em S\u00e3o Paulo. Prefeitura celebra decis\u00e3o, enquanto 99moto e Uber aguardam desfechos judiciais.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-36223","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"yoast_head":"\n